A Justiça Federal do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (16), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda, em até 48 horas, os impulsionamentos pagos nas redes sociais que promovem o fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão foi assinada pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). A magistrada concedeu parcialmente o pedido e determinou a interrupção de anúncios patrocinados em plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e X.
Segundo a decisão, há indícios de que recursos públicos foram utilizados para impulsionar uma proposta legislativa que ainda não foi definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional. A juíza destacou que, de acordo com documentos apresentados no processo, ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha digital. Desse total, cerca de R$ 881 mil teriam sido investidos entre os dias 15 e 18 de abril, período que coincidiu com a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para a magistrada, essa coincidência temporal enfraquece o argumento de que a publicidade tinha caráter apenas informativo e levanta dúvidas sobre a compatibilidade da campanha com as regras constitucionais que regem a publicidade institucional.
Governo ainda pode falar sobre a escala 6×1
Ação foi protocolada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)
A decisão não proíbe o governo federal de se manifestar sobre o tema.
A juíza deixou claro que a suspensão atinge apenas o impulsionamento pago de publicações relacionadas ao fim da escala 6×1. Conteúdos publicados de forma orgânica, sem pagamento para ampliar alcance, continuam permitidos. Pronunciamentos presidenciais e outras formas de comunicação institucional também não foram afetados.
Além disso, a magistrada rejeitou o pedido para impedir futuras campanhas de maneira genérica, entendendo que uma restrição ampla poderia configurar interferência indevida na comunicação institucional do Poder Executivo.
União terá de apresentar documentos
Fim da escala 6×1: Decisão atinge impulsionamentos, mas não impede publicações orgânicas
Na mesma decisão, a Justiça determinou que a União apresente em até 15 dias documentos relacionados às campanhas questionadas, incluindo contratos, ordens de veiculação e comprovantes de empenho, liquidação e pagamento dos anúncios. O processo segue em tramitação e ainda terá análise do mérito após a apresentação das defesas dos envolvidos.
Palavras-chaveapresentação das defesas dos envolvidos.
