Após nove anos da Operação Seival, a 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, no Sul de Santa Catarina, obteve a condenação de 11 réus pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e peculato. A operação, deflagrada em 2017 pela Delegacia de Combate à Corrupção, investigou vereadores, empresários e profissionais técnicos do município. Conforme o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a sentença reconheceu a participação de agentes públicos, empresários e profissionais técnicos em uma organização criminosa, voltada à obtenção de vantagens ilícitas por direcionamento de licitação, pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos da administração municipal. As penas aplicadas variam de dois anos a 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão.
Organização criminosa atuou entre 2016 e 2018 na administração municipal de Laguna
Município de Laguna, no Sul de SC, visto de cima
Conforme a investigação, entre 2016 e 2018, vereadores de Laguna, empresários e profissionais técnicos dividiam tarefas dentro da organização criminosa para controlar contratos públicos e influenciar decisões administrativas. A organização trabalhava em diferentes esferas da administração pública, com negociação de propinas em troca de manutenção de contratos públicos, desvio de recursos de obras públicas e manipulação de processos administrativos, com objetivo de favorecer empresas previamente escolhidas.
Reforma da Câmara de Vereadores foi usada para angariar propina
Reforma da Câmara de Vereadores foi usada para angariar propina
A reforma da sede da Câmara de Vereadores também foi investigada pelo MPSC. Segundo o órgão, a obra teria sido previamente ajustada para beneficiar uma empresa específica, a partir da elaboração das planilhas utilizadas pelas empresas que simulavam disputar o certame. A Justiça reconheceu que parte dos serviços contratados não chegaram a ser executados, o que permitiu o desvio de recursos públicos posteriormente utilizados no pagamento de propinas.
De acordo com o MPSC, os recursos desviados da obra foram utilizados como propina, paga aos vereadores, para garantir a reeleição do presidente do Legislativo. Após assumir a presidência, o parlamentar utilizou sua influência para beneficiar empresários em contratos públicos.
Ex-secretário municipal recebeu maior pena entre os condenados por esquema de corrupção
Um ex-secretário municipal recebeu a maior pena, sendo condenado a 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Um vereador foi condenado a 12 anos e seis dias de reclusão. Já um terceiro parlamentar recebeu a pena de sete anos, dois meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. Um empresário foi condenado a seis anos, nove meses e 18 dias de reclusão, também em regime semiaberto.
Os demais condenados receberam penas entre pouco mais de dois e três anos de reclusão. A sentença também absolveu alguns denunciados por insuficiência de provas ou pela ausência dos requisitos necessários para condenação quanto àqueles fatos.
Palavras-chavecondenação quanto àqueles fatos.
