O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente, lida pelo parlamentar durante uma transmissão na internet. Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo pode ter violado a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por intermédio de terceiros. O ministro entendeu que Flávio atuou como meio de divulgação da mensagem do pai ao publicar um vídeo anunciando a leitura da carta e, posteriormente, ao realizar a transmissão em suas redes sociais. Na decisão, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre uma possível desobediência à ordem judicial. O ministro também quer saber se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais do filho. Além disso, o STF determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual adoção de medidas cabíveis.
Moraes cita possível propaganda eleitoral antecipada
Outro ponto destacado na decisão é que a divulgação do vídeo e das mensagens com conteúdo político poderá caracterizar propaganda eleitoral antecipada, caso fique comprovado que houve promoção da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República por meio de expressões com sentido equivalente a pedido explícito de voto. O tema deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral. Moraes também mencionou um episódio ocorrido em agosto de 2025, quando Flávio Bolsonaro divulgou imagens relacionadas ao pai nas redes sociais, mesmo diante de restrições judiciais. Para o ministro, o novo episódio demonstra reincidência no descumprimento das decisões impostas ao ex-presidente.
Palavras-chavedecisões impostas ao ex-presidente
