A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo acendeu um alerta sobre os limites das investigações e a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Para o advogado Fábio Souto, especialista em direito penal e tribunais superiores, uma busca e apreensão direcionada a uma fonte jornalística pode colocar em risco uma das principais garantias da liberdade de imprensa no país.
O sigilo da fonte está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. O dispositivo assegura o acesso à informação e preserva a identidade da fonte quando isso for necessário ao exercício profissional.
Sigilo da fonte não é absoluto, afirma especialista
Apesar da proteção constitucional, Souto ressalta que nenhum direito é absoluto. Segundo ele, a garantia pode ser afastada caso seja utilizada para encobrir atividades ilícitas ou quando houver abuso de direito.
Nessas situações, a pessoa investigada poderá responder civil e criminalmente. A apuração, no entanto, deve respeitar limites claros para não atingir informações protegidas pela atividade jornalística.
Mandado deve estabelecer limites para as buscas
O advogado explica que o mandado de busca e apreensão precisa delimitar o objeto da investigação e indicar quais materiais podem ser recolhidos ou acessados. Caso os investigadores obtenham, fora desses limites, informações protegidas pelo sigilo da fonte, o material poderá ser considerado prova ilícita. Também poderá haver responsabilização dos agentes envolvidos na medida.A análise sobre a legalidade da operação dependerá, portanto, do conteúdo da decisão, da justificativa apresentada e da forma como o mandado foi cumprido.
Flávio Dino pode encaminhar denúncia
Sobre a participação do ministro Flávio Dino no caso, Souto afirma que não há impedimento para que um integrante do STF encaminhe uma denúncia às autoridades responsáveis.
O ponto de atenção, segundo o especialista, é assegurar que a posição ocupada pelo ministro não interfira no andamento da investigação nem exerça influência sobre as autoridades responsáveis pela apuração.
Decisão pode abrir precedente no Judiciário
Fábio Souto também alerta para os possíveis efeitos da decisão fora do caso concreto. Um entendimento do STF que fragilize o sigilo da fonte pode influenciar julgamentos semelhantes em tribunais e instâncias inferiores. O caso coloca em debate o equilíbrio entre o poder de investigação do Estado e a preservação de direitos fundamentais. Para o advogado, qualquer restrição à liberdade de imprensa precisa ser excepcional, fundamentada e limitada ao objeto da apuração.
Palavras-chavelimitada ao objeto da apuração.
