A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas do Grupo Casas Bahia e determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de cerca de 1.900 funcionários. Os trabalhadores foram demitidos entre 13 e 17 de agosto, durante a reestruturação da empresa. A decisão liminar é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo a magistrada, as demissões ocorreram sem negociação prévia com os sindicatos.
Casas Bahia tem cinco dias para recontratar 1,9 mil funcionários
A empresa terá cinco dias para restabelecer os vínculos dos trabalhadores atingidos pela decisão e devolver os funcionários à folha de pagamento. As informações são do UOL.
A determinação também prevê a reativação dos benefícios contratuais. Planos de saúde e outros serviços de assistência suspensos por causa das demissões deverão ser restabelecidos em até 48 horas, nas mesmas condições anteriores aos cortes.
A Justiça proibiu as Casas Bahia de realizar novas demissões em massa sem negociação sindical prévia
A Casas Bahia também não poderá fazer novas demissões coletivas sem negociação sindical prévia.
A empresa deverá convocar a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e os sindicatos envolvidos em até 48 horas. As entidades deverão discutir alternativas às demissões e possíveis formas de realocação dos funcionários.
Casas Bahia está em recuperação judicial
As demissões ocorreram durante o processo de reestruturação financeira do Grupo Casas Bahia. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida de R$ 17,3 bilhões.
Como parte do processo, o grupo fechou 298 lojas.
Na decisão, a Justiça destacou que as dificuldades financeiras da empresa não eliminam a necessidade de proteção aos trabalhadores. A recuperação judicial deve ser conciliada com a preservação dos empregos.
A empresa fechou 298 lojas como parte do processo de reestruturação financeira
STF exige negociação antes de demissões em massa
A decisão da Justiça do Trabalho segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre demissões coletivas.
Segundo a tese do STF, empresas devem negociar previamente com os sindicatos antes de realizar demissões em massa. A regra não exige, porém, que haja acordo entre as partes.
A decisão da Justiça do Trabalho é provisória e vale enquanto a ação apresentada pela categoria continua em análise.
Para Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, a recuperação da empresa também precisa considerar o impacto das demissões sobre os trabalhadores e suas famílias.
“O trabalhador não pode ser tratado apenas como um número em uma planilha de redução de custos. Por trás de cada emprego existem famílias que dependem daquela renda.”
Palavras-chaveque dependem daquela renda.”
