O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milhões por engano e devolveu o dinheiro ao banco, sofreu uma nova derrota na Justiça em sua ação contra o Bradesco. O TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) não conheceu do recurso apresentado pela defesa e, com isso, o processo seguirá sem a oitiva de duas testemunhas indicadas pelo motorista. Antônio pede na Justiça uma “recompensa” de R$ 13 milhões, além de indenização por danos morais, após devolver o valor que foi depositado por engano em sua conta. A decisão do TJ-TO, porém, não analisou se o motorista tem ou não direito à recompensa. O tribunal avaliou apenas se a defesa poderia recorrer naquele momento da decisão que havia rejeitado as testemunhas.
Por que o recurso do motorista foi negado?
A defesa de Antônio havia pedido a suspensão do julgamento para que duas testemunhas fossem ouvidas. Segundo os advogados, os depoimentos poderiam ajudar a esclarecer como ocorreu a devolução dos R$ 131 milhões e a suposta pressão psicológica que o motorista afirma ter sofrido durante o episódio. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago entendeu que o recurso apresentado pela defesa, um agravo de instrumento, não era o meio adequado para questionar a decisão nesta fase do processo.
TJ-TO rejeitou recurso do motorista que queria ouvir duas testemunhas antes do julgamento de ação contra o Bradesco
Por esse motivo, o TJ-TO não conheceu do recurso. Na prática, as testemunhas não serão ouvidas neste momento e o processo poderá avançar para o julgamento.
Motorista que devolveu R$ 131 milhões por engano afirma ter sofrido pressão
O caso começou quando Antônio solicitou ao Bradesco a transferência de R$ 132 mil para uma conta no Santander. Por uma falha operacional, porém, foram creditados R$ 131.870.227.
Ao perceber o valor, o motorista devolveu o dinheiro e posteriormente entrou na Justiça contra o banco. Ele afirma que procurou as instituições assim que percebeu o erro.
O Bradesco apresenta uma versão diferente. Segundo o banco, seus sistemas identificaram o problema e funcionários procuraram Antônio para recuperar o dinheiro.
Motorista que devolveu R$ 131 milhões pede uma recompensa de R$ 13 milhões na Justiça
Também existe uma divergência sobre a abordagem feita durante a recuperação do valor. O motorista afirma que sofreu pressão psicológica e constrangimentos por parte do gerente da agência. O Bradesco nega os excessos e sustenta que o atendimento foi cortês.
O que acontece agora no processo?
Apesar da decisão desfavorável ao motorista, a questão das testemunhas ainda poderá ser discutida futuramente.
Segundo a decisão do TJ-TO, caso Antônio considere que houve cerceamento de defesa, poderá apresentar esse argumento em uma eventual apelação contra a sentença.
Se o tribunal entender posteriormente que a prova testemunhal era indispensável para o julgamento, a sentença poderá ser anulada e o processo poderá voltar à fase de produção de provas para que as testemunhas sejam ouvidas.
Por enquanto, portanto, a decisão não determina que Antônio perdeu o direito à recompensa de R$ 13 milhões. O mérito da ação, que envolve o pedido de recompensa previsto no Código Civil e a indenização por danos morais, ainda será analisado pela Justiça.
Entenda o caso dos R$ 131 milhões
Antônio Pereira do Nascimento havia pedido uma transferência de R$ 132 mil, mas recebeu R$ 131.870.227 por engano. O valor foi devolvido ao banco.
Depois, o motorista entrou na Justiça pedindo uma recompensa pela devolução do dinheiro e indenização por danos morais. O pedido de recompensa é baseado em previsão do Código Civil.
O Bradesco e o motorista, no entanto, discordam sobre quem percebeu e comunicou primeiro o erro e sobre a forma como ocorreu o contato para recuperar o dinheiro.
A nova decisão do TJ-TO trata apenas da tentativa da defesa de incluir duas testemunhas no processo. Ainda não houve decisão definitiva sobre o pedido de R$ 13 milhões de recompensa.
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