A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) solicitou neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declare impedimento na atuação sobre a Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.A entidade manifestou “indignação e preocupação” com procedimento de controle externo instaurado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), exigindo o seu arquivamento.
O procedimento investiga a conduta dos policiais que elaboraram um relatório no qual o próprio Gonet e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, são citados nominalmente.
Este relatório teve sigilo derrubado na terça-feira (1°) por decisão do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, emplacando uma crise sem precedentes na Suprema Corte.
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Na noite de sexta-feira (4), Paulo Gonet comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de uma apuração sobre a atuação da Polícia Federal (PF). O objetivo do procurador-geral é verificar a ocorrência de possível ordem ou interferência externa na elaboração do relatório policial.O documento da PF, contudo, menciona o próprio Gonet ao revelar relação de proximidade entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. “Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”, considerou a associação.
Na terça-feira (1º), Gonet solicitou a nulidade do relatório policial. O procurador-geral argumentou que o ministro André Mendonça utilizou a polícia para impor uma investigação contra um colega de tribunal.
Segundo Gonet, o magistrado exerceu atividades de investigação pré-processual que não cabem a um juiz.
“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de Ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua, à margem da autorização do Plenário que a própria Procuradoria reconhece ainda pendente”, pontua a entidade.
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A ADPF, instituição que representa mais de 2.300 delegados da corporação, afirma que os policiais envolvidos cumpriram estritamente uma determinação judicial assinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
De acordo com a associação, os delegados não possuíam liberdade para decidir sobre a conveniência da produção do documento.
A entidade sustenta que o controle externo da atividade policial, previsto na Constituição, não estabelece relação de hierarquia ou poder disciplinar do Ministério Público sobre os policiais.
Segundo a ADPF, se a PGR considera a decisão judicial irregular, deve apresentar o questionamento diretamente no processo em tramitação no STF.
A associação declara que direcionar a cobrança aos agentes transfere aos executores uma controvérsia jurídica que não pertence a eles.
‘Suspeição atinge também membros do Ministério Público’, defende ADPF
A ADPF fundamenta o pedido de impedimento de Gonet no artigo 258 do Código de Processo Penal (CPP).
A legislação estende aos integrantes do Ministério Público as regras de impedimento e suspeição aplicadas aos juízes.
Em nota pública, a entidade classifica a abertura do procedimento da PGR como motivo de indignação e preocupação.
A associação afirma que a medida adotada por Gonet possui um efeito objetivo de intimidação sobre os investigadores.
A associação defende ainda que a investigação integral dos fatos revelados pela Operação Compliance Zero, sem seletividade em relação às autoridades envolvidas.
A ADPF garante que fornecerá assistência aos delegados eventualmente alvos do procedimento.
“Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação”, diz o texto.
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