A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintegrar Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal provocou reações opostas entre governistas e integrantes da oposição nesta quarta-feira (9).
Dino também determinou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência Policial da PF. Os dois haviam sido afastados por decisão liminar do ministro André Mendonça.Ao conceder a tutela de urgência, Flávio Dino sustentou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares de natureza penal. O ministro também afirmou que o Plenário do STF seria o órgão competente para analisar o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal. A decisão deverá ser submetida exclusivamente ao Plenário da Corte.
Boulos diz que decisão restabelece autonomia dos Poderes
O ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP) elogiou a decisão e afirmou que Dino restabeleceu a autonomia entre os Poderes. Para ele, a disputa envolvendo o comando da PF não deve interferir na campanha eleitoral de outubro.“A decisão de Flávio Dino restabelece a autonomia dos Poderes. É inaceitável qualquer interferência indevida no processo eleitoral”, declarou. Boulos também tentou deslocar o debate para as propostas defendidas pelo governo e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A eleição de outubro não é sobre o STF. É sobre o futuro do Brasil. Vamos limpar o campo e debater o que importa: o fim da escala 6×1, a soberania nacional e as propostas que interessam aos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O deputado concluiu a manifestação com uma provocação eleitoral: “Nesse campo é 7 a 1 para Lula contra Flávio Bolsonaro”.
Alessandro Vieira acusa STF de “anarquia judicial”
Em sentido contrário, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou duramente a reintegração do diretor-geral da PF. Segundo ele, a decisão de Dino amplia a crise de credibilidade do Judiciário e enfraquece o presidente do Supremo, Edson Fachin.“De ilegalidade em ilegalidade, vão destruindo o que resta de credibilidade da Justiça”, afirmou o senador.Vieira disse não identificar preocupação com o funcionamento das investigações policiais na decisão. Para o parlamentar, o episódio revela uma disputa interna pelo poder no Supremo e um movimento de proteção ao ministro Alexandre de Moraes.
O senador também alegou que Fachin já analisava um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento e havia estabelecido prazo de três dias para esclarecimentos.
“Foi atropelado por uma decisão proferida em um processo que trata de assunto diverso”, criticou.
Flávio Dino determinou a reintegração do diretor-geral da PF. Boulos elogiou a medida, e Alessandro Vieira acusou o STF de anarquia judicial..
Na avaliação de Alessandro Vieira, a crise interna no STF poderá afetar diretamente as eleições de outubro e alimentar a reação de uma parcela da população contra um possível acordo entre ministros da Corte.
Dino cita ilegalidades no afastamento
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada apresentava dois problemas principais: a falta de legitimidade do Partido Novo para pedir uma medida cautelar penal e a competência do Plenário do STF para analisar o caso.
Segundo o ministro, partidos políticos não integram a relação processual penal e não podem solicitar medidas cautelares pessoais, como a suspensão do exercício de uma função pública.
Dino também argumentou que a retirada dos dirigentes poderia prejudicar investigações em andamento e comprometer o funcionamento da Polícia Federal, especialmente durante o período eleitoral.
O ministro avaliou ainda que Andrei Rodrigues teria se limitado a cumprir determinações judiciais de Alexandre de Moraes. Por isso, considerou que uma eventual medida de afastamento não poderia recair, em princípio, sobre um agente público que executou uma ordem judicial.
Decisão restabelece Diretoria de Inteligência da PF
Além da reintegração dos dois delegados, Dino determinou o restabelecimento integral das atividades da Diretoria de Inteligência Policial.
A decisão impede que Andrei Rodrigues e Leandro Almada sejam submetidos a novas medidas cautelares pessoais baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular dos cargos e no cumprimento de determinações judiciais.
Eventuais investigações disciplinares continuam permitidas, desde que respeitem o devido processo legal e sejam conduzidas pelas autoridades competentes.
Dino advertiu ainda que qualquer resistência ao cumprimento da decisão poderá resultar em responsabilização. A medida permanecerá válida até que sejam cumpridas integralmente as determinações judiciais relacionadas às investigações conduzidas sob sua relatoria.
Palavras-chaveinvestigações conduzidas sob sua relatoria.
