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Reforma tributária muda regras para aluguel de imóveis e exige adaptação a partir de dezembro Economia

Reforma tributária muda regras para aluguel de imóveis e exige adaptação a partir de dezembro

21-11-2026 • há 13 horas

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A reforma tributária começa a produzir os primeiros efeitos práticos no mercado imobiliário e deve alterar a rotina de proprietários que atuam com locação e compra e venda de imóveis.A principal mudança é a incidência dos novos tributos CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, sobre operações imobiliárias, incluindo os aluguéis, que passarão a integrar o novo modelo de tributação do consumo. O primeiro reflexo para parte do setor ocorre em 1º de dezembro, quando contribuintes enquadrados nas novas regras passam a ter a obrigação de emitir notas fiscais nas operações de locação e comercialização de imóveis. A medida atinge especialmente proprietários pessoa jurídica, mas também quem hoje opera como pessoa física, que poderá ser equiparado a pessoa jurídica para fins tributários. No caso da locação, isso vale para quem possui mais de três imóveis alugados e faturamento anual superior a R$ 240 mil com aluguéis. Além da emissão de notas fiscais, esses contribuintes passarão a ser alcançados pela nova sistemática de tributação prevista pela reforma, com a cobrança gradativa da CBS a partir de 2027 e do IBS ao longo da transição que segue até 2033.

Diego Rauber, sócio-diretor da Max Imóveis explica as transações imobiliárias passam a ser submetidas à CBS, que substitui tributos federais PIS e Cofins. E empresas do setor ou mesmo investidores pessoas físicas, que antes não recolhiam o ISS – imposto municipal sobre serviços, ou o ICMS – imposto estadual sobre circulação, nessas operações, agora passam a ser contribuintes do IBS.

“Este novo tributo unifica a cobrança sobre o consumo de bens e direitos, englobando a transferência e a exploração de propriedades em uma única regra tributária”.

A medida acende o alerta entre proprietários, investidores e imobiliárias. Segundo Diego Rauber, o tema ainda gera muitas dúvidas entre proprietários que tradicionalmente administram seus imóveis como pessoa física. “A Reforma Tributária vai pressionar quem opera na informalidade ou como pessoa física a se formalizar como pessoa jurídica. Os proprietários serão obrigados a assumir a burocracia de uma empresa, como emitir nota e recolher CBS e IBS sobre as receitas de aluguel”. 

Para Diego Rauber, o momento pode ser oportunidade para apostar numa administradora de bens. “Também ficarão com umas desvantagens de pessoa física, que é tributar aquela renda do aluguel na sua pessoa física, às vezes atingindo até 27,5% do valor. Então, é uma oportunidade de integralizar esses imóveis e fazer a venda ou a locação através de uma administradora de bens e com a chance de reduzir a sua carga tributária”, avalia.

Tributação maior, mas com mecanismos de redução

À primeira vista, a inclusão das operações imobiliárias no novo sistema tributário pode transmitir a percepção de aumento de carga fiscal. Isso porque CBS e IBS deverão compor uma das maiores alíquotas sobre consumo do mundo quando plenamente implementados.

Por outro lado, entidades representativas do setor imobiliário atuaram durante a tramitação da reforma para garantir mecanismos de redução específicos para a atividade. Um deles é o redutor social aplicado aos aluguéis residenciais, que reduz a base de cálculo da tributação. 

O sócio-diretor da Max Imóveis explica de forma prática: “se eu alugo um imóvel residencial de, por exemplo, R$ 2 mil, a minha base de cálculo será reduzida em R$ 600, ou seja, eu vou calcular o imposto sobre R$1,4 mil e não sobre R$2 mil”.

Outro é a redução de 70% da alíquota dos novos tributos para operações imobiliárias, benefício considerado fundamental para evitar impactos mais severos sobre moradia e investimentos no setor.

De acordo com Rauber, essas medidas tornam indispensável uma análise individualizada da situação de cada proprietário. “Nem toda operação terá aumento de carga tributária. Dependendo da estrutura do locador, do perfil do imóvel e da relação entre locador e locatário, podem existir oportunidades de adequação tributária e até ganhos de eficiência.”

Impactos também para quem aluga imóveis comerciais

As mudanças não afetam apenas proprietários. Empresas que ocupam imóveis alugados também precisarão se adaptar à nova sistemática. Isso porque a CBS e o IBS serão destacados separadamente na operação, permitindo que determinados locatários utilizem esses valores como crédito tributário em suas atividades econômicas. 

O resultado pode alterar a dinâmica das negociações entre proprietários e inquilinos, especialmente em contratos comerciais envolvendo clínicas, lojas, escritórios e prestadores de serviços.

Mercado se prepara para a transição

Embora a cobrança da CBS sobre as operações imobiliárias esteja prevista para iniciar em 2027 e o IBS seja implementado gradualmente entre 2029 e 2033, a preparação já começou.

Existe um cronograma gradual de implantação da reforma tributária, que já começou há praticamente 2 anos. Outra mudança próxima prevista é a tributação da CBS, que inicia a partir de janeiro de 2027, com uma alíquotaestimada em 11%.

Palavras-chave
alíquotaestimada em 11%.



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