O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que previa o monitoramento do Pix. A medida obrigava instituições financeiras a informar à Receita transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
A decisão vem após repercussão negativa e acusações de manipulação de informações. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil”, declarou Barreirinhas durante coletiva de imprensa.
Receita Federal do Brasil voltou atrás em decisão sobre monitoramento
Polêmica sobre monitoramento do Pix foi marcada por desinformação
A norma, que entrou em vigor no início do ano, gerou críticas ao ser vista como uma ameaça à privacidade e à confiança no Pix, ferramenta amplamente utilizada pela população. Segundo Barreirinhas, a situação causou “pânico, principalmente na população mais humilde”, o que levou à revisão da decisão.
O secretário destacou a importância do Pix no cotidiano dos brasileiros e reforçou que a Receita não deseja comprometer a utilidade do sistema. A revogação busca reverter o impacto negativo da medida e reafirmar o compromisso do governo em preservar a confiança na ferramenta.
Mudança permitiria a fiscalização de dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento
Apesar do recuo, Barreirinhas afirmou que o monitoramento fiscal continuará sendo realizado de maneira geral, mas sem interferir diretamente no uso do Pix como meio de pagamento.
A mudança determinava que a Receita Federal fiscalizasse e recebesse dados de operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. A norma afetaria bancos digitais, grandes varejistas, carteiras digitais eletrônicas e transações via Pix.
Palavras-chavecarteiras digitais eletrônicas e transações via Pix.
