A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização da prefeitura de Imbituba realizou, neste domingo (02), mais uma operação de fiscalização nas areias da Praia do Rosa, com o objetivo de coibir o uso indevido de caixas de som. A ação, que contou com o apoio das forças de segurança do município, reafirmou o compromisso de Imbituba com o respeito às leis e a preservação do ambiente.
A utilização de caixas de som na faixa de areia é vedada pela Lei Complementar nº 5.476 de 03 de abril de 2024, que proíbe perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos ou sons, independentemente do horário da ocorrência e prevê penalidades para os responsáveis por essa infração. A medida reforça que a prática constitui crime e que a secretaria está determinada a coibir tais condutas, garantindo o sossego e a tranquilidade dos frequentadores da praia.
A Prefeitura de Imbituba reforça seu compromisso com a segurança, a ordem e a preservação dos espaços públicos. A fiscalização contínua é fundamental para assegurar o cumprimento das normas e promover um ambiente de respeito e bem-estar para toda a comunidade.
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