Em uma votação acirrada por cinco votos a quatro, o veto do prefeito Junior de Abreu foi mantido, permitindo maior ocupação em áreas de morros e flexibilizando as exigências ambientais. A medida gerou protestos de moradores e críticas nas redes sociais, com alerta sobre possíveis impactos legais e ambientais
Foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Garopaba, o veto do prefeito Junior de Abreu Bento (PP) à Emenda Substitutiva 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar 106/2023, que trata do zoneamento e uso do solo no município. A votação foi decidida pelo voto de minerva do presidente da casa, totalizando 5 votos a favor do veto e 4 pela derrubada do veto.
Agora, as mudanças propostas pelo Executivo são mantidas, permitindo maior ocupação em áreas de morros e flexibilizando as exigências ambientais para novos empreendimentos. Porém, o vereador Felippe de Souza (MDB) alertou que a aprovação do veto cria um “vazio jurídico”, deixando o Plano Direto sem regulamentação específica sobre o zoneamento, o que pode resultar em disputas judiciais sobre o tema.
A Emenda Substitutiva 01/2024 previa a manutenção dos parametros da Zona Especial de Proteção 1 (ZESP1) e da Zona Especial Elevada (ZEL2), de acordo com a Lei Complementar do Plano Diretor de 2010. Porém, a revisão feita pela Prefeitura de Garopaba reduz o tamanho mínimo dos lotes na ZESP1 de 3.000m² para 1.500m² e diminui a permeabilidade do solo de 70% para 60%, o que possibilita maior ocupação dessas áreas.
A votação foi tensa, com os vereadores da base governistas Jairo Pereira dos Santos (PP), Sérgio Luiz Gonçalves Jacaré (PL), Filipe do Agro (PP) e Aires dos Santos (PP), votando a favor do veto. Já os vereadores Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves (MDB), Rodrigo de Oliveira (PT) e Felippe de Souza (MDB) se posicionaram contra o veto, defendendo a manutenção das regras anteriores para a ocupação dos morros. Muitos moradores da cidade estiveram presentes na Câmara para acompanhar a votação e protestando contra o veto, inclusive levando a algumas interrupções na reunião.
Vale destacar que os vereadores Aires dos Santos (PP) e Filipe do Agro (PP), integrantes da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara, não estiveram presentes à reunião pública realizada na quinta-feira (6) para debater o veto com os outros membros da comissão, populares e lideranças comunitárias de comunidades como Macacu, Ferrugem e Silveira.
Após a aprovação do veto, moradores de Garopaba foram às redes sociais para criticar a decisão da Câmara. A principal crítica foi aos vereadores da base, que tiveram uma mudança de postura em relação ao tema, anteriormente haviam apoiado a emenda, mas agora votaram para manter o veto do Prefeito Junior. Uma internauta comentou: “Lamentável. Pessoas que declararam amor à cidade no dia da posse, que em dezembro estavam concordando com a emenda para manter essa parte do Plano Diretor como estava, agora mudaram de ideia… Que vergonha e que tristeza”. Outra moradora declarou: ““A lei do capital acima do interesse da cidade e da população”.
Em frente a situação, o vereador Rodrigo de Oliveira (PT) anunciou que será organizado um movimento para propor um novo zoneamento para Garopaba, que leve em consideração a proteção ambiental e um planejamento sustentável.
Com a decisão da Câmara, o Plano Diretor permanece sem uma legislação específica para o zoneamento, o que pode gerar novos confrontos jurídicos e debates sobre o ordenamento urbano na cidade
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