Uma nova regra de trabalho em feriados entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2025. As alterações foram definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e mudam as condições para o funcionamento de atividades em dias de feriado.
A nova regra vai impactar, especialmente, os ramos de comércio e serviços. A partir de julho, empresas só poderão abrir em feriados após firmarem acordos com sindicatos da categoria.Antes disso, era permitido o funcionamento sem negociação com os órgãos sindicais. A nova regra foi publicada em 2023, mas teve sua implementação adiada para este ano.
A regra tem como objetivo reafirmar a legalidade da legislação vigente desde 2000, segundo o governo federal. Nessa lei, o acordo coletivo é exigido para atuação em feriados.
Algumas áreas já possuem autorização legal para operar em domingos e feriados. São elas áreas ligados ao turismo, lazer e serviços essenciais, que possuem permissão garantida.
Quem trabalhar em feriados deve receber o valor em dobro ou compensação com folga em outro dia, o que já era previsto anteriormente. Empresas que não seguirem a legislação poderão sofrer penalidades.
O que deve mudar
De acordo com o advogados, a regra busca fortalecer o poder sindical — umas das bandeiras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa garantia de benefícios será mais fácil para empresas maiores, enquanto empresas pequenas terão menor poder de barganha perante os sindicatos.
Entretanto, a medida pode ser negativa por motivos burocráticos. Ela pode tornar mais complexa a relação entre empregador e empregado no Brasil.
— As empresas vão precisar de atenção maior, especialmente o RH, para manter sempre atualizado sobre as condições coletivas, se estão vigorando, se não. Se tem ou não a permissão, então vai aumentar o controle pela empresa — aponta a advogada do Serur Advogados, Lais Epaminondas.
O que deve mudar
