O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu, nesta segunda-feira (16), a cassação do mandato do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do vice-prefeito Lucenir Lemos.
Ambos haviam sido condenados em primeira instância por suposto abuso de poder político devido a gastos considerados excessivos durante as comemorações do aniversário de 134 anos do município, em 2024.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores, que aceitaram o recurso da defesa e consideraram que não houve irregularidades nas despesas com o evento, que totalizaram R$ 538 mil. As informações são da NSC.
A acusação apontava que os valores eram desproporcionais em relação aos anos anteriores e poderiam ter gerado vantagem eleitoral indevida, já que a festa ocorreu em ano de eleição.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, afirmou que, à primeira vista, os valores levantaram dúvidas, mas o conjunto de provas analisado nos autos levou ao entendimento de que não havia base para manter a condenação.
“Confesso que, em um primeiro momento, os valores causaram espécie, considerando o festival em ano eleitoral. Mas após analisar o conjunto probatório, alinho-me ao voto do relator e anuncio o resultado: por unanimidade, dar provimento ao recurso”, declarou o magistrado.
O advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito, afirmou que a decisão foi recebida com tranquilidade.
“Sempre tivemos convicção de que o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade”, declarou.
Com a decisão, Patrick e Lucenir seguem nos cargos, e a inelegibilidade por oito anos determinada anteriormente também foi anulada.
O Ministério Público Eleitoral acusava Patrick Corrêa e o vice de conduta vedada e abuso de poder por conta dos gastos com os eventos culturais entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024.
A promotoria apontou que o valor era incompatível com os recursos aplicados em anos anteriores, alegando que os R$ 538 mil foram usados de forma desproporcional em um município com pouco mais de 11 mil habitantes.
A defesa, no entanto, sustentou que as festividades faziam parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e que havia dotação orçamentária prevista.
Alegou ainda que os eventos de 2022 foram similares aos de 2024, e que em 2023 a programação foi reduzida por incertezas administrativas. Também afirmou que as contratações artísticas foram feitas dentro da legalidade.
Patrick Corrêa foi reeleito em 2024 com 55,76% dos votos. Ele derrotou Gilberto da Awe (PL), que teve 25,18%, e Sérgio Faust (PP), com 19,07%.
Patrick Corrêa foi reeleito em 2024
