Anac cassa certificado e suspende operações da Voepass por dois anos

O Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass permanecerá cassado, decidiu a diretoria colegiada da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) em reunião nesta terça-feira (24). A reunião ocorreu para analisar um recurso apresentado pela companhia aérea. A medida impede que a empresa opere com voos regulares por dois anos. As informações são da CNN.

A companhia aérea também foi alvo de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570 mil. A decisão em primeira instância havia ocorrido depois do acidente com o avião que matou 62 pessoas em Vinhedo, em São Paulo, em agosto de 2024.

Gustavo de Albuquerque, advogado da Voepass, disse, na reunião, que a cassação terá graves consequências nos âmbitos financeiros e operacionais para a empresa, sendo uma pena “praticamente perpétua”.

— Imaginemos que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir. Não vai poder comercializar, sequer discutir diretos para monetizar e pagar credores — disse.

Para ele, a punição tem sido “extremamente rápida e rigorosa”, e afeta o processo de recuperação judicial da empresa. Albuquerque disse que os credores, os quais a Voepass deve mais de R$ 400 milhões, serão os mais afetados.

O relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, no entanto, manteve a punição, mas decidiu por reduzir o valor da multa imposta. Falhas graves na manutenção dos aviões da Voepass foram encontradas pela Anac, segundo ele.

Ao todo, 20 inspeções obrigatórias não foram realizadas em sete aeronaves, com mais de 2,6 mil voos operados de forma irregular, conforme disse Nascimento.

Operações suspensas

A Voepass, que atendia 16 destinos, não pode realizar operações desde o dia 11 de março, já que a Anac já havia detectado problemas de segurança.

Cerca de 85% dos 106 mil passageiros afetados pela suspensão das operações foram reacomodados ou reembolsados pela Latam, que mantinha acordo de codeshare com a Voepass. Os outros casos estavam em fase de conclusão.