Apesar das ameaças da bancada governista de que a votação do PDL que susta o aumento do IOF vai provocar novos cortes ao Orçamento, e impactar sobretudo os programas sociais, os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 314/25 por 383 votos a 92 .O PDL prevê a suspensão dos efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal, que suavizou, mas não eliminou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e foi incluído na pauta desta quarta de ‘surpresa’, conforme alegou a base governista.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada no dia 22 de maio, ao mesmo tempo em que o governo contingenciou R$ 31,3 bilhões, mas o governo se viu obrigado a recuar após a forte reação de parlamentares e do setor empresarial.
Mas no último dia 11, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve os aumentos, o que irritou ainda mais o Congresso Nacional, que tinha negociado pessoalmente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad para evitar o aumento.
Hugo Motta provoca o governo ao pautar Decreto do IOF sem conversar coma base – Foto: Bruno Spada/Câmara
Enquanto a base aliada alegou que havia um compromisso do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de esperar para discutir o mérito do texto, já com a urgência aprovada; a oposição comemorava a suspensão do aumento, que ao contrário do que o governo afirma, vai impactar a vida dos mais pobres.
Sobrou até para o relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), designado por Hugo Motta para relatar o texto em plenário. Lindbergh chegou a afirmar no início do dia que a escolha do parlamentar, de extrema direita, era uma ‘provocação’ ao governo; e que há uma tentativa de desmontar o governo Lula.
Na calada da noite: base alegou que foi surpreendida com anúncio em semana esvaziada e que aumento do IOF só atinge o ‘andar de cima’.
Logo após o presidente da Câmara dos Deputados publicar no X que a votação do PDL que suspende o aumento do IOF seria nesta quarta (25), o líder do PT na Câmara também usou a rede social para reclamar contra a inclusão do PDL na pauta justamente na semana esvaziada pelas comemorações do São João.
Lindbergh Farias também anunciou, durante conversa com jornalistas, que a derrubada do decreto do governo vai impactar diretamente os mais pobres, ja que o governo vai precisar compensar a perda com novos cortes no orçamento, que vão atingir programas sociais.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirma que vai se debruçar sobre possíveis mudanças no aumento do IOF, mas não promete muito – Foto: Diogo Zacarias/MF
Mas de nada adiantou a grita da base aliada, que usou artifícios regimentais para atrasar a votação, sem sucesso. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, assim como o relator do texto em plenário, Coronel Chrisóstomo, avaliaram a aprovação como um ‘presente’para o partido, que hoje completa 40 anos de existência.
Além de ameaçar com novo contingenciamento ao Orçamento, para manter o equilíbrio fiscal, líderes da base aliada admitiram que poderão judicializar a matéria, levando o tema para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chaveAlém de ameaçar com novo contingenciamento ao Orçamento
