Hugo Motta é cobrado por senadores sobre PEC contra o STF após decisão de Moraes

Na última sessão do Senado antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi cobrado pela aprovação da PEC contra o STF, principalmente pela Proposta de Emenda Constitucional n°8, de 2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

O deputado Hugo Motta foi ao Plenário do Senado nesta quarta-feira (16) celebrar a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte. Após a votação, diversos senadores parabenizaram a conquista para o setor e agradeceram a presença de esportistas na reunião.

Em destaque, presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cumprimenta a senadora Leila Barros (PDT-DF) antes de ser cobrado por PEC contra o STF. – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No entanto, pouco antes de Hugo Motta entrar no Plenário e ser convidado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a tomar um lugar à mesa, o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou a decisão individualmente de manter o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Dessa forma, o Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional suspendo o aumento do IOF perdeu sua validade. Nesse contexto, a oposição ao governo pressionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a dar sequência à PEC contra o STF. Tanto na sessão quanto na saída do Plenário, ao ser questionado por jornalistas, Hugo Motta decidiu não se pronunciar sobre o assunto.

Senadores pedem fim da decisão monocrática na Suprema Corte

Antes de Hugo Motta entrar na sessão do Senado, o primeiro parlamentar a comentar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes foi Espiridião Amin (PP-SC). O senador pediu um posicionamento da mesa diretora sobre o que considerou mais um episódio de invasão de prerrogativa do Judiciário.

Com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, os parlamentares pediram uma resposta do Parlamento à decisão da Suprema Corte. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), autor da PEC 8/21, lastimou a decisão de Alexandre de Moraes e afirmou que “o Congresso se apequena” com este episódio.

“Nós já aprovamos aqui no Senado uma PEC de minha autoria, a PEC 8, em que ficou muito claro que o Supremo decida como órgão colegiado” comentou Oriovisto Guimarães. “Será que essa decisão teria sido a mesma se fosse decidido esse assunto no Plenário do Supremo? Sinceramente eu acredito que não e nós teríamos ganho a causa. Não é possível que a Câmara dos Deputados continue engavetando a PEC do Fim das Decisões Monocráticas.”

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) se dirigiu a Hugo Motta e Davi Alcolumbre para questionar a inércia do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, se nada for feito, os senadores não precisam voltar após o recesso parlamentar, que se encerra no dia 31 de julho.

“O recesso começa amanhã e eu acredito que, se nada for feito em relação a essa invasão de competência em uma decisão soberana nossa, é melhor estabelecer um recesso prolongado até o ano que vem”, afirmou Girão.

Em destaque, à bancada, senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu avanço na PEC contra o STF – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para falar em nome do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a decisão do STF sobre o IOF não se trata de interferência indevida, visto que o governo pediu que a Suprema Corte definisse sobre a divergência entre Executivo e Legislativo em relação ao reajuste do IOF. Ao se referir às falas contrárias ao STF na Casa, Jaques Wagner afirmou que compreendia em parte o que chamou de “insurgência” dos senadores à atuação do Supremo. O senador ainda comentou que votou a favor da PEC contra o STF, que restringe as decisões democráticas.

“Houve um conflito entre dois Poderes. E um terceiro Poder foi chamado para fazer uma arbitragem. Não se trata de anular a competência do Congresso”, comentou Jaques Wagner. “Eu estou muito à vontade, presidente Davi, porque mesmo como líder de governo, quando o presidente Rodrigo Pacheco propôs a emenda constitucional do voto monocrático eu votei com a minha consciência e votei a favor da emenda, ajudando a aprová-la.”

Líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), assinou PEC contra o STF que restringe decisões monocráticas. – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com a presença do presidente da Câmara no Plenário, o senador Esperidião Amin pediu para comentar sobre a decisão do STF. Em sua fala, Amin afirmou que possui “profundo respeito” em relação ao senador Jaques Wagner por ter votado sim à PEC contra o STF.

“Ele tem autoridade moral para falar sobre esse assunto. Não tem autoridade moral para falar sobre este assunto a Câmara dos Deputados, que está desde 2023 sentada sobre esta PEC”, comentou Amin. “O Senado deliberou, a Câmara às vezes ameaça, às vezes volta atrás e não delibera sobre este assunto. E as decisões monocráticas fazem isto mesmo: derrubam o que 383 votos lá e que a unanimidade aqui decidiu à respeito do projeto de decreto legislativo sobre o IOF.”

Oposição quer PEC contra o STF e anistia

Além da restrição às decisões monocráticas, os senadores de oposição ao governo reclamaram da intervenção do Judiciário em outros assuntos. Izalci Lucas (PL-DF) concordou com os comentários sobre a PEC contra o STF e citou exemplos que se somam a este episódio do IOF.

“O Supremo tem decidido que várias despesas estão fora do arcabouço fiscal, como fez em várias coisas, inclusive agora no reembolso de aposentados e pensionistas, com o piso salarial da enfermagem, tem uma série de decisões. E aí não precisa mais de Orçamento, o Supremo decide tudo”, afirmou Izalci.

Por sua vez, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) abordou a necessidade do Congresso estabelecer contrapesos ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o parlamentar, há outras opções além da PEC contra o STF, como a possibilidade de retomar a pressão pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Aproveitando a ilustre visita do nosso presidente da Câmara, não é só a questão das decisões democráticas, é também a anistia. Porque em um sistema que dá freios e contrapesos, se há uma violação das nossas decisões pelo STF que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso” comentou Carlos Portinho. “Se ele acha que tem a vontade acima do Parlamento, o Parlamento tem que dar uma resposta, presidente Hugo Motta, com todo o respeito em Vossa Excelência, e tenho a certeza que não à toa Deus lhe trouxe aqui hoje. Tem que dar uma resposta.”

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) pede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e PEC contra o STF. – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Outro senador a pedir o andamento de PEC contra o STF e medidas legislativas para promover anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi Jaime Bagattoli (PL-RO). O senador afirmou que é “vergonhoso” a omissão do Congresso Nacional.

“Nós temos dois presidentes agora, aqui nesta Casa. Presidente Davi Alcolumbre e presidente Hugo Motta. Os outros dois presidentes foram omissos em não colocar essa anistia em votação. Eu espero que vocês coloquem esta anistia em votação”, comentou Jaime Bagattoli.