A Polícia Militar investiga um caso de maus-tratos contra animais registrado na manhã deste domingo (27), no bairro Campo Verde, em Laguna. Três cães foram encontrados mortos ou agonizando na região, e a principal suspeita é de envenenamento.
A guarnição foi acionada por volta das 10h15, via Copom, após denúncia de moradores. No local, os policiais constataram que um cão da raça pitbull já estava morto, estendido do lado direito da via. Do outro lado da rua, em meio ao mato, havia outro cachorro ainda com sinais de vida, sendo socorrido por duas mulheres.
Nos fundos do terreno da solicitante, outro cão havia sido encontrado em estado grave no sábado (26), mas não resistiu e morreu após os cuidados iniciais.
Segundo o relato das moradoras, uma vasilha com alimento suspeito foi localizada no local onde os cães costumavam circular. Elas acreditam que o conteúdo possa ter sido envenenado. A denunciante também informou que, dias antes, vizinhos da região teriam discutido sobre a permanência dos cães de rua no local, mesmo sendo considerados animais dóceis.
A Polícia Militar lavrou um boletim de ocorrência e o caso segue em investigação pela Polícia Civil para apurar a responsabilidade pelo possível envenenamento.
A legislação brasileira prevê punições severas para maus-tratos e envenenamento de animais, incluindo reclusão, multa e proibição da guarda do animal. A pena pode variar dependendo da espécie e da gravidade do crime, podendo ser aumentada caso resulte na morte do animal.
Penas para os crimes contra animais
- Maus-tratos a cães e gatos:A Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
- Maus-tratos a outros animais:Para outros animais, a pena segue a Lei nº 9.605/98, que prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
- Envenenamento de animais:O envenenamento é considerado maus-tratos e está sujeito às mesmas penas, sendo que a morte do animal pode levar a um aumento da pena de um sexto a um terço.
- Envenenamento de água potável:O Código Penal também prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos para quem envenena água potável ou substâncias alimentícias ou medicinais destinadas ao consumo.
Onde denunciar:
- Delegacia de polícia: É crucial registrar um Boletim de Ocorrência em caso de presenciar maus-tratos ou envenenamento de animais.
- Disque Denúncia: O telefone 190, da Polícia Militar pode ser utilizado para denunciar crimes contra animais.
- IBAMA: Em casos de maus-tratos a animais silvestres, o IBAMA pode ser contatado pelo número 0800 61 8080 ou através do site www.ibama.gov.br/denuncias.
Penas para os crimes contra animais
