Em decisão unânime, a Justiça de Santa Catarina manteve as multas aplicadas a 21 manifestantes que participaram de uma carreata contra o então presidente Jair Bolsonaro e a favor da vacinação contra a Covid-19, realizada em 23 de janeiro de 2021, em Florianópolis.As multas foram motivadas pelo uso de buzinas e de veículos para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, além de dirigir usando telefone celular. Algumas penalidades chegaram a R$ 5,8 mil.
Manifestantes contestaram penalidades por carreata contra Bolsonaro, mas Justiça manteve infrações
Os organizadores alegaram que foram pegos de surpresa com as autuações. Eles afirmaram que a Polícia Militar forneceu escolta durante o trajeto, “garantindo que em nenhum momento houvesse obstrução de vias ou desrespeito às regras de trânsito”.
Carreata contra Bolsonaro começou na Avenida Beira-mar Norte – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Divulgação
Eles também argumentaram que as multas afrontavam “os direitos de livre reunião e manifestação política” e que o uso de buzinas durante o protesto seria um “meio simbólico de amplificar a mensagem”.
Mesmo com as justificativas, o tribunal entendeu que as infrações não violaram o direito de manifestação. “Ao que tudo indica, aqueles manifestantes que mantiveram suas condutas dentro da normalidade esperada não foram notificados de qualquer infração”, afirmou o desembargador André Luiz Dacol em seu voto.
O magistrado ressaltou que reuniões pacíficas podem ser realizadas sem autorização prévia, mas destacou a importância do aviso às autoridades para garantir segurança e mobilidade urbana.
Carreata contra Bolsonaro ocorreu durante a pandemia e comboio foi escolhido para reduzir contágio – Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul
“Os direitos de reunião e liberdade de expressão não são absolutos, pois não se sobrepõem a outros direitos da sociedade, como a liberdade de locomoção dos cidadãos não participantes, a segurança pública e a ordem pública”, escreveu.
A carreata contra Bolsonaro reuniu cerca de 100 veículos com bandeiras de movimentos sociais, partidos políticos e entidades sindicais, com frases pedindo o impeachment do presidente e “vacina já”. O formato em comboio foi escolhido para reduzir o risco de contágio pela Covid-19.
o risco de contágio pela Covid-19.
