A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) enviou nesta terça-feira, 5 de agosto, um ofício à Senadora Ivete Silva para obter apoio à abertura do processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Dos três Senadores de Santa Catarina, dois já se manifestaram a favor da abertura do processo. A solicitação é fundamentada na defesa dos princípios constitucionais, das liberdades individuais, do Estado Democrático de Direito e da harmonia entre os Poderes da República.
No documento, a ACIF aponta a adoção de medidas que, embora justificadas pelo combate à desinformação e proteção das instituições democráticas, estariam ultrapassando os limites estabelecidos pela Constituição Federal, afetando garantias como o devido processo legal, a ampla defesa, a liberdade de expressão e a separação entre os Poderes.
A entidade pede que a Senadora manifeste apoio à admissibilidade e tramitação de pedido de impeachment, conforme previsto no artigo 52, inciso II da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.
Com o envio do ofício, a ACIF busca posicionar-se institucionalmente diante do tema e colaborar com o debate sobre os limites e responsabilidades dos agentes públicos no exercício de suas funções.
no exercício de suas funções.
