O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já conta com as 41 assinaturas necessárias para ser protocolado no Senado Federal.O número foi alcançado nesta quinta-feira (7), conforme levantamento do site votosenadores.com.br, que acompanha a posição dos parlamentares sobre propostas em tramitação. Agora, o documento deve ser entregue oficialmente ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), que é o responsável por decidir se dará andamento ao processo.
Próximos passos para um possível impeachment de Moraes
Após o protocolo, o pedido passa a tramitar como Petição (PET). O presidente do Senado tem a competência de despachar a proposta à Advocacia do Senado, órgão técnico responsável por analisar a legalidade e a admissibilidade do documento, com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade aplicáveis a diversas autoridades, inclusive ministros do STF.
Se considerado viável juridicamente, o pedido é encaminhado à Comissão Diretora do Senado, composta pelos integrantes da Mesa Diretora, que decidirá se a petição será arquivada ou levada adiante. Caso avance, será criada uma Comissão Especial com 21 senadores titulares e 21 suplentes, indicados pelos líderes partidários, para analisar o mérito da denúncia.
O parecer da Comissão é votado internamente e, se aprovado, é levado ao plenário do Senado. A maioria simples (metade dos presentes + 1) é suficiente para admitir o processo. Com essa admissão, o ministro pode ser afastado cautelarmente do cargo por até 180 dias, enquanto o julgamento é conduzido.
Para a destituição definitiva do ministro, será necessária uma nova votação em plenário, desta vez com o apoio de dois terços dos senadores (54 votos).
Clima político e ineditismo com pedido de impeachment de Moraes
Este é o pedido mais avançado contra um ministro do Supremo na atual legislatura. Moraes é alvo frequente de críticas do grupo bolsonarista, especialmente por sua condução dos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e por decisões que atingiram aliados e o ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes.
A tramitação do pedido de impeachment de Moraes depende de Davi Alcolumbre (União-AP). – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Apesar da pressão da oposição, a tramitação depende exclusivamente da vontade política de Alcolumbre, que até o momento não sinalizou se pretende acolher ou arquivar o pedido.
Pedidos anteriores e transparência
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aceito pelo Senado – Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF foi aceito pelo Senado. Os requerimentos, no entanto, são públicos e podem ser acompanhados no portal oficial da Casa. Atualmente, existem 51 petições ativas contra ministros do Supremo.
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