Depois de figurar como a primeira autoridade brasileira a ser sancionada pela Lei Magnitsky e ficar impedido de fazer transações financeiras nos Estados Unidos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes poderá ficar também sem o cartão brasileiro Elo, vinculado a sua conta no Banco do Brasil.
Segundo notícias divulgadas pela imprensa, e não confirmadas oficialmente pelas instituições financeiras, o Banco do Brasil teria sido obrigado a bloquear o Mastercard – de bandeira americana -, do ministro, em virtude das sanções norte-americanas; mesmo com a determinação de Flávio Dino de que os bancos brasileiros não devem cumprir as sanções sem aval prévio do Supremo Tribunal Federal.
O Banco do Brasil, para não causar constrangimentos a Moraes ao bloquear o cartão internacional, teria tentado adotar o famoso “jeitinho brasileiro” e oferecido ao magistrado um cartão Elo, 100% brasileiro, para driblar a norma norte-americana, que proíbe o atendimento ou negociação com clientes punidos pela lei global.
Banco do Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Processamento de cartões, mesmo o brasileiro Elo, passa por empresas americanas
A Lei Magnitsky impede o uso de cartões, como Visa, Mastercard e American Express, de bandeiras americanas, pois proíbe que instituições financeiras daquele país, ou que utilizam infraestrutura americana forneçam ou mantenham serviços de crédito para pessoas sancionadas, como é o caso de Alexandre de Moraes.
O bloqueio ocorre porque as transações de cartões de crédito e débito, mesmo quando emitidas por bancos brasileiros, dependem de um processo chamado de “clearing”, que envolve o registro, a compensação e a liquidação de transações, atuando como uma entidade central que garante o cumprimento de contratos e minimiza os riscos de inadimplência entre compradores e vendedores.Conforme a regulamentação da Elo, a empresa não atende clientes que tenham sido punidos pelo governo dos Estados Unidos ou embargos administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac). Procurada pela reportagem, a empresa informou que não está se pronunciando sobre o caso.
“É vedado aos participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro dos Estados Unidos”, destaca a norma.
Máquina de cartão Elo – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/ND
O que é a Lei Magnitsky, que complica a vida financeira de Alexandre de Moraes
A sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Global Magnitsky é uma das mais severas do mundo e permite que o governo dos Estados Unidos congele bens, suspenda vistos de entrada no país e proíba o acesso de sancionados ao sistema financeiro americano, como os cartões de crédito.
Moraes foi sancionado no mês passado, após ter sido acusado por empresas norte-americanas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de censura em por bloquear perfis nas redes sociais e por supostamente ferir a liberdade de expressão com abuso de autoridade em decisões judiciais, e ainda por supostamente violar direitos humanos.
Palavras-chaveO que é a Lei Magnitsky
