Nesta terça-feira (2), às 14h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho. Esta será a segunda audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 no ano.A proposta em discussão é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), em coautoria com diversos senadores. Como foi proposta em 2015, a matéria já foi arquivada em algumas ocasiões, mas voltou à pauta com maior apoio nesta legislatura. Em novembro de 2024, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer favorável à matéria. Em abril deste ano, a CCJ, onde a PEC sobre redução da jornada de trabalho se encontra, realizou a primeira audiência pública sobre o tema.
Na ocasião, participaram representantes dos movimentos sindicais e de associações de categorias de trabalhadores, além do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para esta terça, estão convidados integrantes do:
- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
- Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
- Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Comércio (CNC)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Força Sindical (FS)
CCJ do Senado realiza audiência pública sobre redução da jornada de trabalho – Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Redução da jornada de trabalho no Senado
A proposta de redução da jornada de trabalho que tramita no Senado estabelece 36 horas semanais e oito horas diárias como teto. No entanto, a legislação, caso aprovada, permitiria acordo ou convenção coletiva de trabalho para compensação de horários.
O texto ainda determina um período de transição para as 36 horas de trabalho semanais. De acordo com as mudanças na Constituição Federal, o ano seguinte à aprovação da PEC a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a quarenta horas semanais, diminuindo gradativamente e anualmente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas. No intervalo entre a aprovação e a implementação dos novos artigos, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 44 horas semanais, como determina a lei.
Senador Paulo Paim (PT-RS) é autor da PEC de redução da jornada de trabalho – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Na justificativa, o senador Paulo Paim argumenta que a redução da jornada de trabalho já ocorreu em outros países, como França, Bélgica, Islândia Países Baixos e Dinamarca. Para o parlamentar, a redução da jornada de trabalho atende aos interesses de toda a sociedade brasileira.
“No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras. No caso dos trabalhadores, a existência de jornadas menores atende anseios de diversos grupos sociais que desejam trabalhar jornadas mais curtas”, consta na justificativa do projeto.
Assim como Paim, o relator Rogério Carvalho citou outros países que adotam jornada de trabalho menor do que o Brasil, como Chile e Equador. Além dos efeitos econômicos, o senador destaca o impacto social da redução da jornada de trabalho.
“Não há que se falar, portanto, apenas em consequências econômicas da redução do limite máximo da jornada de trabalho, mas também dos seus efeitos na saúde e segurança dos trabalhadores, além das repercussões sociais que o aumento do tempo para lazer e para o contato com a família oferecem aos empregados”, comentou Rogério Carvalho em seu relatório.
Relator da redução da jornada de trabalho, senador Rogério Carvalho (PT-SE) – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Redução da jornada de trabalho na Câmara
Além da proposta em tramitação no Senado, há outro projeto que trata da redução da jornada de trabalho. Na Câmara, no início deste ano, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou a PEC 8/25, que prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Na época, a proposta repercutiu nas redes sociais e ganhou apoio popular.
Assim como a proposta no Senado, o texto da Câmara acaba com a escala 6×1, em que são seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
A principal diferença entre os projetos está no fato de que a PEC em tramitação na Câmara dos Deputados não prevê um período de adaptação como o proposto por Paulo Paim. Por outro lado, a mudança na Constituição passaria a valer apenas 360 dias após a sua aprovação, enquanto a PEC do Senado estabelece o dia 1º de janeiro como prazo inicial para a vigência da matéria.
Deputada federal Erika Hilton é autora de PEC para redução da jornada de trabalho – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada federal Erika Hilton é autora de PEC
