Vinte novas propostas começaram a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), todas de origem parlamentar. Elas vão desde a criação de datas comemorativas em homenagem à cachaça, até medidas sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol.Entre os PLs enviados à Alesc também estão ações nas escolas de educação básica para reforçar a segurança no trânsito e no trabalho, além da possibilidade de reduzir a jornada de servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia.
Confira alguns projetos de lei enviados para Alesc:
Entre os projetos de lei também estão ações nas escolas de educação básica para reforçar a segurança no trânsito e no trabalho – Foto: Divulgação/Alesc
- Projeto de Lei (PL) 603/2025: Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes. A iniciativa partiu do Deputado Marcos da Rosa (União).
- Projeto de Lei 610/2025: Altera a Lei nº 14.204, de 2007, que “Dispõe sobre a circulação de cães em locais públicos no Estado de Santa Catarina”, para o fim de adequá-la à circulação de cães da raça Pit Bull nos locais que especifica e aos cães que prestem serviços relevantes à comunidade e/ou prestem apoio a pessoas com deficiência. O projeto é do Deputado Nilso Berlanda (PL)
- Projeto de Lei 608/2025: Com o objetivo principal é capacitar os profissionais de saúde para o uso de medicamentos à base da planta, a Deputada Paulinha (Podemos) sugeriu a inclusão de conteúdos relativos ao sistema endocanabinoide, à prescrição e ao tratamento com cannabis medicinal nos cursos de graduação da área da saúde no Estado de Santa Catarina.
- Projeto de Lei 609/2025: Dispõe sobre a criação da Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de saúde no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de orientação sobre prescrição de medicamentos à base de cannabis medicinal. A autora da proposta é a Deputada Paulinha.
- Projeto de Lei 618/2025: O Deputado Volnei Weber (MDB) institui a Semana da Cachaça Catarinense, entre os dias 7 e 13 de setembro.
- Projeto de Lei 619/2025: Define 8 de setembro como o Dia Estadual da Cachaça Catarinense.
- Projeto de Lei 622/2025: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia, que poderá ser reduzida em até quatro horas por semana, O projeto de lei é do Deputado Maurício Peixer (PL)
Agora, os projetos de lei seguem para análise nas comissões permanentes da Casa.
Palavras-chavecomissões permanentes da Casa.
