Na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília, o ministro Luiz Fux proferiu voto no julgamento de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise inclui figuras centrais do chamado Núcleo 1, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.Fux concentrou parte de seu voto na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja colaboração com a Justiça tem sido central na investigação. O ministro destacou a evolução da posição do MP (Ministério Público) em relação à delação: “Inicialmente, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento da delação. Mas o direito não é um museu de princípios. É um instrumento da vida e da esperança. Progredir no entendimento é evoluir”, declarou.
“Tsunami de dados”: Fux criticou o excesso de provas entregues às defesas em prazo curto – Foto: Gustavo Moreno/STF
Ao referir-se às críticas feitas à validade das declarações de Mauro Cid, Fux argumentou que a delação foi homologada pelo relator ao reconhecer sua legalidade, e que o colaborador esteve sempre acompanhado por advogados durante os depoimentos. “O réu não foi chamado para inventar. Foi chamado para confirmar fatos que a polícia já investigava. Ele acabou se autoincriminando”, afirmou o ministro, rejeitando alegações de inconstitucionalidade no acordo.
Fux acolheu o parecer do MP pela aplicação dos benefícios propostos a Mauro Cid
Luiz Fux então acolheu integralmente o parecer do Ministério Público, votando pela aplicação dos benefícios propostos a Mauro Cid, entre eles a restituição de bens e valores e a extensão das garantias legais ao colaborador e seus familiares.
Ministro Flávio Dino. Julgamentos da Ação Penal 2668 – Núcleo 1. Foto: STF/Divulgação
Ao final de sua fala, o ministro também endossou posicionamento anterior do ministro Flávio Dino, sugerindo que, no momento da dosimetria das penas, o Supremo poderá analisar com profundidade os efeitos da colaboração sobre a punição dos envolvidos.
Após o voto de Fux, a sessão segue com os demais votos dos ministros seguido de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Palavras-chaveFux acolheu o parecer
