Transferência milionária da prefeitura à câmara pode afetar serviços em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu mais de R$ 22 milhões provenientes de cofres públicos, nesta sexta-feira (19).O valor foi repassado pela Prefeitura de Blumenau após cobranças do Legislativo e podem impactar nos serviços prestados pela Prefeitura.

O que está por trás de transferência milionária da prefeitura à câmara em Blumenau

A quantia exata entregue à Câmara é R$ 22.487.000,03, referentes às diferenças mensais entre janeiro e setembro do pagamento do duodécimo, valor obrigatório feito pelo Executivo ao Legislativo que está previsto na constituição.

Transferência milionária da prefeitura à câmara pode afetar serviços em Blumenau – Foto: Câmara Municipal de Blumenau

A Prefeitura já estava fazendo o repasse na casa de milhões para a Câmara de Blumenau todos os meses. O valor mensal do duodécimo é R$ 5,4 milhões e os repasses vinham sendo feitos de forma parcial, entre R$ 2,9 e R$ 4,2 milhões, de acordo com as necessidades apresentadas pelo Legislativo – uma prática comum aceita pela Câmara em anos anteriores

A mudança de postura partiu do presidente do Legislativo, Ailton de Souza (PL), o Ito, que exigiu da Prefeitura que neste ano o repasse fosse feito de forma integral, dado o prazo até dia 20 de setembro para o pagamento.

Procurado pela reportagem, o vereador não quis comentar o repasse. Informou apenas que a Mesa Diretora da Câmara de vereadores vai se reunir na segunda-feira para discutir os planos para o dinheiro recebido pelo Executivo.

Historicamente a Câmara de Vereadores faz a devolução simbólica do dinheiro que não gasta para a Prefeitura. Na prática, o Município repassa apenas o necessário para o gasto do Legislativo e no fim do ano divulga o valor que não foi necessário gastar. Em 2024 o montante economizado foi de R$ 22,4 milhões.

Serviços à comunidade podem ser afetados Com o repasse realizado, diversos serviços da Prefeitura podem ser afetados. De acordo com a administração pública, a Câmara chegou a ser alertada que o pagamento integral poderia prejudicar o andamento dos trabalhos prestados aos blumenauenses.

“A Prefeitura de Blumenau realizou o pagamento conforme solicitado pela Câmara Municipal. Como já informado oficialmente ao Poder Legislativo, essa medida poderá impactar a prestação de alguns serviços do Poder Executivo, situação que continuará sendo avaliada pela gestão”, afirmou Laura Gehrke , Secretária da Fazenda de Blumenau.

Os serviços em Blumenau que podem ser prejudicados

•  Mutirão de pavimentação de ruas;
• Programa Bolsa-Atleta;
• Regularização fundiária;
• Aquisição de vagas em creches particulares;
• Convênios com entidades assistenciais;
• Subsídio do transporte coletivo municipal.