PEC da Blindagem chega ao Senado em meio a protestos nacionais

A PEC da Blindagem entrará na pautada no Senado nesta quarta-feira (24). A proposta, também conhecida como PEC das Prerrogativas, foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas enfrenta forte resistência entre senadores, especialistas e nas ruas, onde milhares de pessoas protestaram neste domingo (21) contra o texto e contra o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a análise da PEC será discutida nesta semana. Segundo ele, o texto “deve ser sepultado imediatamente”. O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se posicionou contra a matéria e já antecipou que seu parecer será pela rejeição.

Presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar diz que PEC não passa “de jeito nenhum” – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou Vieira em publicação nas redes sociais.

O que está em jogo com a PEC da Blindagem

A PEC ficou conhecida como PEC da Blindagem porque devolve ao Congresso o poder de autorizar ou não a abertura de inquéritos contra parlamentares. Na prática, amplia as prerrogativas de deputados e senadores e altera as regras de foro privilegiado, incluindo até presidentes de partidos com representação no Congresso.

Entre os principais pontos, a proposta prevê:

• Autorização prévia para processos criminais: Qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa. A decisão será tomada por votação secreta da maioria absoluta dos parlamentares. Se a autorização for negada, o processo fica suspenso até o fim do mandato.
• Prazo de 90 dias: Quando houver ordem do STF contra parlamentares, a Casa correspondente terá até 90 dias para deliberar sobre a autorização para o andamento do processo. O texto inicial previa votação secreta, o que foi rejeitado.
• Limitação às prisões: A “PEC da Blindagem” estabelece que congressistas só poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável. Mesmo nesses casos, a Câmara ou o Senado terão 24 horas para confirmar ou suspender a prisão, também por voto secreto.
• Foro privilegiado para presidentes partidários: Além de parlamentares, a PEC concede foro por prerrogativa de função no STF a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, blindando-os de processos em instâncias inferiores.

Resistência no Senado

Apesar de ter passado com ampla maioria na Câmara, a PEC da Blindagem é pautada no Senado sob forte clima de rejeição. Senadores apontam que o texto fere princípios da igualdade perante a lei e pode criar um escudo de impunidade para parlamentares.

As manifestações deste domingo (21) reforçaram a pressão popular contra a proposta. Além da resistência nas ruas, levantamentos recentes mostram que mais de 80% das menções à PEC nas redes sociais são negativas.