O Procon de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina, determinou que os postos de combustíveis do município adotem medidas imediatas para garantir maior transparência na divulgação dos preços.A decisão foi tomada após uma série de denúncias de consumidores que relataram cobranças superiores às anunciadas no momento do abastecimento, além da falta de clareza sobre taxas e diferenças de valores conforme a forma de pagamento.
Segundo o órgão, as reclamações apontaram situações em que o consumidor era surpreendido no caixa com valores acima do esperado, sob a justificativa de taxas adicionais ou condições não informadas previamente.
Também foram identificadas práticas em que os preços divulgados nos painéis não correspondiam aos efetivamente cobrados, especialmente em casos de pagamento no crédito, no débito ou via aplicativos de fidelidade.
O documento estabelece um prazo de 10 dias úteis para que todos os postos de Navegantes se adequem às normas
Diante do cenário, o Procon publicou a Nota Técnica nº 001/2025, que reforça o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, do Decreto Federal nº 10.634/2021 e da Resolução ANP nº 948/2023.
O documento estabelece um prazo de 10 dias úteis para que todos os postos de Navegantes se adequem às normas e façam as modificações para exibir os preços de combustíveis.
Como os preços de combustíveis devem estar expostos?
- Em painel localizado na entrada do posto, todos os preços praticados, incluindo valores à vista, a prazo e promoções de aplicativos ou programas de fidelidade;
- Identificado de forma clara nas bombas abastecedoras a condição de pagamento correspondente, como “crédito”, “débito” ou “aplicativo”;
- O valor final total da compra seja registrado diretamente na bomba, sem preços parciais ou ocultos;
- Informar de maneira destacada os tributos incidentes sobre os combustíveis;
- Apresentar os preços sempre com duas casas decimais;
- Abster-se de qualquer prática publicitária enganosa ou omissiva, como divulgar apenas o preço promocional sem explicar as condições para obtê-lo.
O Procon alerta que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas e terão as irregularidades comunicadas à ANP (Agência Nacional do Petróleo). Além disso, o órgão anunciou que divulgará a Nota Técnica nos canais oficiais da Prefeitura, para que os consumidores conheçam seus direitos e participem da fiscalização.
A medida busca garantir mais clareza nas relações de consumo e evitar que o cliente seja induzido ao erro no momento da compra, fortalecendo a confiança entre postos e consumidores.
Como os preços de combustíveis
