Governo divulga nomes de quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial

O governo federal divulgou nesta semana que cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial — benefício pago durante a pandemia de covid-19 — foram notificadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) para devolver um total de R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. Segundo o ministério, não precisam devolver o dinheiro quem está em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil e têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos.

Por que devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial

De acordo com o MDS, a devolução é exigida quando há inconsistências nas informações de quem recebeu o benefício. Isso inclui casos de vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal ou outros fatores que indicam pagamento indevido.

As notificações vêm sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando as pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Quem está no Bolsa Família ou Cadastro Único não precisa devolver o benefícioFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Governo divulga nomes de quem recebeu indevidamente o Auxílio Emergencial: o que acontece se não pagar

Segundo o governo, quem ignorar o aviso e não quitar a dívida dentro do prazo poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e até ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.

Como devolver o Auxílio Emergencial

O pagamento do Auxílio Emergencial deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério. No site oficial do MDS, é possível consultar se há cobrança e regularizar a situação via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto.

O prazo é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros nem multa. O valor mínimo de cada parcela é R$ 50.

O sistema também permite apresentar recurso, caso o cidadão não concorde com a cobrança, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Sistema Vejae permite consultar cobranças e pagar pelo Pix, cartão ou boletoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil; /Agência Brasil

Estados com mais notificações

Os estados com maior número de pessoas notificadas por receber o Auxílio Emergencial indevidamente são:

• São Paulo: 55,2 mil
• Minas Gerais: 21,1 mil
• Rio de Janeiro: 13,26 mil
• Paraná: 13,25 mil

Alerta contra golpes

O MDS reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial do ministério. Lá, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para quem precisa regularizar a situação.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria do MDS, pelo Disque Social 121, ou acessar os canais oficiais da pasta nas redes sociais.