Presídio com 100% de superlotação é interditado pela Justiça em SC

O Presídio Regional de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi interditado pela Justiça devido à superlotação e descumprimento de determinações judiciais anteriores. A unidade tem capacidade para 203 presos, mas possuía 320 neste mês de outubro, conforme a direção do presídio.

A decisão foi publicada nessa segunda-feira (13) pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas. Segundo o documento, o número de detentos na unidade representa mais de 100% acima do limite considerado adequado pela própria administração prisional. De acordo com o documento, houve aumento no número de presos em regime fechado e provisório, mesmo após decisões anteriores que exigiam a redução da lotação. A Justiça apontou que essas ordens foram ignoradas e que a administração usou métodos questionáveis para alterar a capacidade oficial da unidade.

Com isso, o juiz determinou a interdição imediata do presídio e proibiu a entrada de novos presos em regime fechado e provisório. Também ordenou que pelo menos 30 detentos sejam transferidos em até cinco dias.

Caso a decisão não seja cumprida, o Estado poderá ser multado em até R$ 100 mil por dia, além dos R$ 300 mil já acumulados por descumprimento anterior. Apenas presos em regime semiaberto poderão ser recebidos, respeitando o limite de 86 vagas.

A Justiça também notificou o governo estadual e o município de Tijucas para que tomem providências urgentes.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informou que acompanha a decisão e que embora o presídio opere acima da capacidade projetada, a unidade mantém suas atividades dentro dos parâmetros de segurança e legalidade

O que diz a Sejuri

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) informa que acompanha com a devida atenção a decisão proferida acerca do Presídio Regional de Tijucas.

A Sejuri ressalta que o déficit de vagas é um desafio histórico enfrentado não apenas por Santa Catarina, mas por todos os estados brasileiros. Com responsabilidade e planejamento, o Governo do Estado vem adotando medidas estruturantes para enfrentar e corrigir essa realidade. Por meio do Programa Administração Prisional Levada a Sério — o maior investimento da história catarinense na área prisional — estão sendo criadas mais de 9.500 novas vagas, o que representa um avanço significativo na ampliação e modernização do sistema.

Por fim, a Secretaria destaca que, embora o Presídio Regional de Tijucas opere acima da capacidade projetada, a unidade mantém suas atividades dentro dos parâmetros de segurança e legalidade. A Sejuri reafirma seu compromisso em atuar de forma técnica, responsável e transparente, mantendo o diálogo permanente com o Poder Judiciário e demais instituições envolvidas, em respeito às decisões judiciais e à integridade do sistema prisional catarinense.