Vai pagar até pela mala de mão? Câmara promete barrar abuso das companhias aéreas

A cobrança por bagagem de mão voltou a gerar revolta no país e agora ganha reação política em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar na semana que vem a urgência de um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela mala de mão, chamando a prática de abuso contra os passageiros. O tema está entre os mais comentados nas redes sociais nas últimas horas, mpactando diretamente o bolso do consumidor e expondo o lobby das empresas aéreas.

O debate que envolve a cobrança pela bagagem de mão ganhou força após interpretações recentes da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que define direitos e deveres de passageiros e companhias. A norma garante uma bagagem de mão e um item pessoal gratuitos, mas abre brechas para cobrança em voos internacionais e permite diferentes interpretações pelas empresas. Segundo especialistas, essa lacuna deixa o consumidor vulnerável.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados 

Motta manda recado às aéreas: ‘A Câmara não vai aceitar esse abuso’

Ao anunciar também nas redes sociais, numa publicação no X [antigo twitter] que vai incluir na pauta de votações da Câmara o projeto que impede a cobrança da bagagem de mão, Hugo Motta se posicionou com firmeza. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória. O consumidor vem em primeiro lugar.”

presidente da Câmara afirmou que pretende colocar o pedido de urgência em votação na próxima terça-feira (21), permitindo que o projeto siga direto ao plenário. Segundo parlamentares, o texto deve ser aprovado rapidamente, já que tem apoio amplo das bancadas e forte repercussão popular.

Aeroporto de Brasília Foto: Aeroporto de Brasília

Segundo o deputado Da Vitória (PP-ES) o projeto busca transformar as regras para tansporte de itens pessoais que não precisam ser despachadas durante a viagem em lei federal, garantindo que o passageiro possa levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional.`

É um absurdo’, afirma deputado sobre cobrança por bagagem de mão

“É um absurdo as empresas começarem a cobrar por bagagem de mão. A resolução da ANAC não dá segurança e deixa brechas que as companhias aproveitam. Precisamos regulamentar em lei para que isso não aconteça mais”, disse o autor do projeto que pretende impedir a cobrança da bagagem de mão, deputado Da Vitória.

O deputado garantiu que está confiante na rápida aprovação do texto, que deve ser levado aos líderes na terça-feira e ter a urgência aprovada no mesmo dia, com a possibilidade de votação do mérito na semana seguinte. Segundo ele, o próprio presidente da ANAC foi informado do teor do texto e por telefone, se colocou à disposição para ajudar no debate, disponibilizando informações técnicas. Da Vitória disse ainda que tem recebido manifestações de diversos parlamentares, de todos os partidos, e que o assunto é praticamente uma “unanimidade”, por ter forte repercussão junto aos brasileiros.

Bagagem de mão

Já entre as companhias aéreas e até mesmo na ANAC o assunto não é dos mais palatáveis. Segundo uma fonte da agência, o lobby das aéreas quando se trata de tarifas é muito forte, e o assunto da cobrança é quase um tabu entre os técnicos, embora todo mundo reclame quando o tema vem à tona.

Regulamentação visa acabar com desrespeito, afirma deputado sobre cobrança por bagagem

O deputado Da Vitória acredita que ao regulamentar a questão, tudo estará resolvido. “Regulamentando em lei, está resolvido. É uma garantia legal”. Da Vitória ressaltou ainda que a relação das empresas com o passageiro tem sido marcada por desrespeito, com atrasos frequentes em viagens, muitas vezes superiores a 24 horas; e passagens com preços exorbitantes.

Novas regras aumentaram o limite de bagagem de mão de cinco para 10 quilos por cliente

‘O momento agora é favorável, o debate está na superfície, e o sentimento é de defesa do consumidor. Viajar está muito difícil, as pessoas preferem o avião, mas as empresas só pensam no lucro”, concluiu o parlamentar.

O tema reacende discussões sobre a relação desigual entre passageiros e companhias aéreas, marcada por preços abusivos, cobranças extras e atrasos frequentes. O autor do projeto que pode acabar de vez com a cobrança pela bagagem de mãos nos voos, deputado Da Vitória, reforçou que a lei dará previsibilidade e proteção ao consumidor, acabando com a interpretação variada das empresas.