O ministro Luiz Fux pediu para revisar o próprio voto no julgamento da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A retomada do documento para “ajustes gramaticais” pode adiar a elaboração e a publicação do acórdão, etapa que formaliza votos e resultado do julgamento de Bolsonaro.
Segundo a CNN Brasil, o ministro Fux havia liberado o voto para a secretaria preparar o acórdão, mas solicitou o texto de volta na última semana.
Com isso, a divulgação do documento, que consolida as manifestações e embasa recursos, tende a sofrer atraso.
Prazos do STF e efeito sobre recursos
Cada gabinete tem 20 dias para entregar o voto por escrito e as transcrições das sessões.
O prazo regimental de 60 dias para publicar o acórdão começou a contar em 24 de setembro, data da aprovação da ata do julgamento.
STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses; Fux foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro
Só após a publicação as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que raramente altera o resultado, mas permite apontar omissões, contradições ou obscuridades.
O trânsito em julgado ocorre apenas depois de esgotados todos os recursos.
O acórdão é a decisão colegiada do tribunal, tomada pelos ministros. É nome dado também ao do documento escrito que registra essa decisão.
Julgamento que condenou Bolsonaro
Fux foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro na Primeira Turma. O acórdão será redigido pelo relator, Alexandre de Moraes, após receber todos os votos e transcrições.
Decisão do STF condenou Bolsonaro, mas Fux teve o único voto contrário
Quando o caso transitar em julgado, o relator pode determinar o cumprimento de pena dos condenados. Pelo resultado, Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena entre os réus até agora.
Com informações de CNN Brasil
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