O projeto Surfland, em Garopaba, no Sul de Santa Catarina, firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que tem como objetivo garantir a conclusão das obras do resort até outubro de 2026. A construção das multipropriedades estava prevista, inicialmente, para ser finalizada em 2022. O acordo foi firmado na terça-feira (22) e, além de definir uma nova data de conclusão, também estabeleceu um cronograma com todas as etapas das obras, bem como medidas de compensação aos compradores das hospedagens.
Novo acordo do projeto Surfland prevê indenização e serviços gratuitos
Para esses cotistas, o documento prevê as seguintes medidas compensatórias:
- Sessões de surfe na piscina de ondas;
- Uso gratuito de pranchas e trajes de surfe;
- Estacionamento gratuito até a conclusão do empreendimento.
- Além disso, também serão definidas regras de transparência sobre o andamento do resort.
Esses consumidores poderão optar por uma indenização de R$ 3 mil, que pode ser paga em até 18 meses, como compensação pelos prejuízos causados pelo atraso. Para as pessoas que preferirem rescindir o contrato, haverá direito à devolução integral dos valores pagos e ao pagamento de uma multa contratual, em até 10 dias após a assinatura do TAC.
Novo acordo do projeto Surfland prevê indenização e serviços gratuitos
Relembre porque o resort acumula processos e frustra investidores em SC
O projeto Surfland foi idealizado para unir um resort de multipropriedades a um parque com piscinas de ondas artificiais, utilizando uma tecnologia inédita no país. A proposta foi pensada para ser implementada em Garopaba.
A expectativa inicial era de que todas as obras fossem concluídas em 2022. Após o primeiro atraso, o prazo passou para 2024 — e, em 2023, a previsão era de conclusão do parque.
Esse último teve o prazo cumprido, sendo finalizado em novembro. Atualmente, é considerado o maior parque de surfe da América Latina. A piscina coleciona elogios dos visitantes, mantendo uma nota de 4,4 de 5 em avaliações na internet, além de atrair pessoas de todo o Brasil interessadas em surfar as ondas artificiais perfeitas.
Piscina entregue em 2023 coleciona elogio dos vistantes pelas ondas perfeitas
Já a construção do resort teve a data de entrega prorrogada diversas vezes, tendo como previsão atual 2026 — quatro anos após a primeira data estipulada.
Como consequência, muitos cotistas buscaram seus direitos e, atualmente, conforme levantamento do Núcleo de Dados, a Surfland é ré em cerca de 630 processos, a maioria ainda em andamento neste ano.
Em 14 de agosto de 2025, a 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou um inquérito civil para investigar a Surfland Brasil Garopaba Incorporações SPE Ltda. O procedimento busca apurar os sucessivos atrasos na entrega do empreendimento imobiliário, que prometia transformar Garopaba em referência mundial do surfe.
Projeto Surfland prometia transformar Garopaba em referência mundial do surfe
Garopaba em referência mundial do surfe
