A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 169/2019, que autoriza o acúmulo de cargo de professor do serviço público, na última semana. A proposta permite que o professor acumule seu cargo remunerado com outro de qualquer natureza. A aprovação o corre na mesma semana que o SNE (Sistema Nacional de Educação) foi sancionado pelo presidente Lula. A medida do acúmulo de cargo de professor altera a regra vigente que limitava a acumulação a postos “técnicos ou científicos”. O texto aprovado segue para análise do Senado.
Próximos passos do acúmulo de cargo de professor
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue ao Senado, onde também precisa ser votada em dois turnos.
Proposta do acúmulo de cargo de professor terá que ser aprovada também no Senado
Se aprovada sem mudanças, será promulgada; caso haja alterações, retorna à Câmara.
O que muda com a PEC do acúmulo de cargo de professor
A Constituição já previa exceção para acumulação de dois cargos de professor e para profissionais de saúde com atividade regulamentada.
A PEC 169/2019 remove a exigência de que o “segundo cargo” do professor seja técnico ou científico, liberando o acúmulo com qualquer outro cargo público, desde que respeitada a compatibilidade de horários.
Acúmulo de cargo de professor segue para o Senado Foto: Câmara dos Deputados
Argumentos levantados no plenário
Parlamentares afirmaram que a mudança atende reivindicação da categoria e dá “flexibilização de vínculos” para que docentes exerçam outras funções.
Declarações de líderes da Casa e de bancadas foram registradas durante a votação.
registradas durante a votação.
