Nos bastidores em Brasília, com a proximidade do fim do ano e de pautas polêmicas no horizonte, uma disputa silenciosa volta a ganhar intensidade: até onde vai o poder do Congresso quando partidos recorrem com ações no STF para rever decisões políticas? O PSOL, por exemplo, com apenas 14 deputados federais e nenhum representante no Senado Federal, tem assumido o protagonismo dessa estratégia, buscando a interferência do Judiciário para contestar votações do Parlamento. A ofensiva não só produz efeitos práticos, como a reversão de projetos ou trechos de leis aprovadas por deputados e senadores, como também provoca um embate sobre os limites entre política e justiça.O episódio recente envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um dos que traduz a estratégia de pequenos partidos ou entidades, que buscam o judiciário para vencer no “tapetão”, como se diz no futebol quando o resultado do jogo é contestado por não ser o desejado por um dos lados.
No 1ª semestre deste ano, quando o governo Lula tentou reforçar o caixa da União com a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, parte do Congresso se mobilizou para derrubar a medida, que teve diversos capítulos, entre projetos de decreto legislativo e vetos. A reação foi imediata: o PSOL acionou o STF para questionar a decisão da Câmara e do Senado, sustentando que o Legislativo havia extrapolado competências constitucionais.
A judicialização funcionou como um freio. A decisão do Supremo, favorável ao governo, restaurou a cobrança do imposto. Para aliados de Lula, a estratégia evitou um prejuízo bilionário na arrecadação. Para parlamentares contrariados, soou como intervenção indevida do Judiciário em um tema político, no que os parlamentares chamam de ativismo judicial.
PSOL usa instrumento regimental para questionar resultado de votações no plenário
Ações no STF: partidos ‘abusam’ de prerrogativas, e parlamentares buscam limitar poderes
O caso do IOF não foi isolado. Nos últimos anos, o PSOL tem feito uma atuação sistemática no Supremo para contestar atos do Parlamento. O partido esteve entre os primeiros a tentar barrar a aprovação do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso com ampla maioria mesmo após vetos do presidente Lula. A legenda também acionou a Corte para questionar alterações feitas por deputados no regime de execução das emendas parlamentares.
A pesar de ter uma bancada pequena no Congresso, o PSOL utiliza um instrumento previsto na Constituição: partidos com representação parlamentar podem acionar o Supremo por meio de ações de controle concentrado. Na prática, isso permite que a legenda leve ao Judiciário temas que não conseguiria influenciar apenas pela via legislativa, já que não tem votos suficientes para barrar ou aprovar projetos em plenário. Em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para construir maioria na Câmara e no Senado, recorrer ao STF acaba funcionando como um caminho alternativo para questionar normas aprovadas pelo Parlamento e manter determinados temas em disputa.
PSOL comemora 20 anos com 14 deputados federais em 2025
Esse movimento que permite um grande número de ações no STF irritou parte dos parlamentares. Deputados críticos à judicialização afirmam que pequenos partidos estariam “ganhando no tapetão”. Para o líder do PL, que apresentou proposta para conter essa iniciativa, os partidos estão com mania de judicialização. Para Sóstenes Cavalcante, quando um partido sabe que perderia no voto, judicializa para tentar obter no STF aquilo que não conquistou nas urnas. A crítica ecoa especialmente entre lideranças de direita e centro, que passaram a discutir medidas para restringir quem pode levar ações ao Supremo.
Há atualmente propostas em discussão na Câmara que buscam alterar as regras de legitimidade para ajuizar ações no STF. Entre elas, está a ideia de exigir um número mínimo de parlamentares para acionar a Corte, o que impediria que partidos pequenos, como o PSOL, atuem sozinhos. Outra proposta sugere criar limites para contestação de decisões de interesse fiscal ou orçamentário, consideradas estratégicas pelos parlamentares. Embora nenhuma dessas iniciativas tenha avançado de forma concreta, elas simbolizam o incômodo crescente com a judicialização da política.
Fachada do Supremo Ttribunal Federa
Nova judicialização à vista?
Em meio à intensificação dos debates sobre segurança pública, após a operação Contenção, no Rio de Jneiro, a tensão reapareceu em outro contexto, que se não tiver consenso, mais uma vez poderá acabar na justiça. O presidente do PT, Edinho Silva, criticou publicamente a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indicar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator de um projeto na área de segurança pública. A escolha foi lida por setores da base como provocação política e sinal de que o Congresso está disposto a endurecer posições.
Em resposta às críticas, inclusive de setores do governo, que interpretaram a decisão de Motta como um aceno à direita, o presidente Hugo Motta publicou no X nesta segunda-feira (10) que a pauta da segurança pública é “suprapartidária e uma urgência nacional”. “Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, destacou Motta, acrescentando ainda que “o plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”. Como o projeto veio do governo, e pode ser bastante alterado, parlamentares já prevêem novas ações no STF à vista.
Palavras-chaveNova judicialização à vista
