Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi preso na madrugada desta terça-feira (2), após nove horas de depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. A prisão foi decretada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao fim do depoimento, em razão das contradições do ex-coordenador do INSS e da recusa em prestar explicações na CPMI. Uma das principais contradições ressaltadas pelos parlamentares diz respeito aos pareceres técnicos sobre ACTs (acordos de cooperação técnica). O depoente alegou que começou a emitir os pareceres somente a partir de 2023, mas o colegiado contestou, apontando atuação desde 2021.
"Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs, o senhor está preso por calar a verdade”, determinou Viana.
Sob gestão de Jucimar Fonseca da Silva, descontos associativos passaram de R$ 800 milhões em 2022 para R$ 3,5 bilhões em 2024
Jucimar Fonseca da Silva havia se negado a comparecer em duas convocações anteriores e foi conduzido coercitivamente à CPMI do INSS pela Polícia Legislativa do Senado na segunda-feira (1º).
Quem é Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador do INSS preso após depoimento
O ex-coordenador do INSS foi afastado do cargo em abril, quando a Polícia Federal revelou o esquema de fraudes em descontos associativos que somaram prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Segundo as investigações, Jucimar Fonseca da Silva assinou nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), entidade investigada por fraudes.
Segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os descontos cresceram progressivamente sob gestão do ex-coordenador do INSS, passando de R$ 800 milhões em 2022 para R$ 3,5 bilhões em 2024.
Senador Carlos Viana prorroga CPMI do INSS até maio de 2026
Jucimar Fonseca da Silva negou ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável aos descontos e disse que, na época, não estava ciente das irregularidades.
"Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, afirmou o depoente.
O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, anunciou que vai pedir a prorrogação da comissão por mais 60 dias. Os trabalhos, que acabariam em março, podem durar até o final de maio de 2026.
Com informações da Agência Senado
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