Governo quer renovação automática da CNH para condutores que cumprirem 1 requisito em 2026

Bons motoristas podem estar prestes a ganhar um atalho na burocracia. Após o Contran aprovar, nesta semana, uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem pretende tirar a CNH, o ministro dos Transportes, Renan Filho, adiantou ao Jornal da CBN que também quer facilitar a vida de quem mantém um histórico limpo no trânsito — inclusive com a possibilidade de renovação automática da carteira. O  condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira”, afirmou sobre a renovação automática da CNH.

A  proposta da renovação automática da CNH faz parte de um pacote de mudanças que o governo vem estruturando para simplificar o processo de habilitação no país a partir de 2026. Entre elas, está o uso de veículos automáticos no exame prático como forma de reduzir custos e tornar a etapa menos complexa.

"Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático”, explicou o ministro.

“A ideia é premiar quem mantém um histórico limpo no trânsito”, afirma Renan Filho – em pronunciamento.

Renan Filho disse estar preparado para defender as mudanças da renovação automática da CNH no Congresso e na Justiça. Segundo ele, o apoio ao projeto é amplo. “Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar.”

Além da renovação automática da CNH, governo estuda fim do exame psicológico

Paralelamente, o governo estuda ir além da resolução do Contran e mexer em outras etapas da obtenção da CNH. Uma das medidas em análise é o fim do exame psicológico, exigido hoje na primeira habilitação, inclusive para motoristas profissionais.

Técnicos do setor justificam que a taxa de inaptidão nesses testes é de apenas 0,01%, o que colocaria em xeque sua real necessidade.

A revisão das regras, como a renovação automática da CNH, chega em meio ao debate sobre o alto custo e a burocracia para tirar a CNH no Brasil

Outra frente é justamente a renovação automática para o “bom condutor”. Atualmente, esse perfil é definido como quem não comete infrações em um período de um ano, mas o governo avalia redefinir esse critério.

As medidas adicionais ainda dependem de decisão política — seja por projeto de lei ou Medida Provisória — e devem ser anunciadas pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.