Cerca de três mil catarinenses serão impactados com a aprovação de uma lei que retifica os limites territoriais entre Imbituba e Laguna. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e aprovada pela Alesc (Assembleia Legislativa), tramitava havia quase três anos e transfere a jurisdição das localidades de Boa Vista e parte de Itapirubá para o município imbitubense. O projeto altera a Lei 13.993/2007 para corrigir os limites intermunicipais, incluindo ajustes que também afetam áreas relacionadas a Garopaba. Ao portal ND Mais, Naatz diz que a medida regulariza endereços e serviços públicos, beneficiando diretamente moradores de áreas que conviviam com incertezas sobre os limites oficiais.
Cerca de três mil catarinenses serão impactados com a aprovação de uma lei que retifica os limites territoriais entre Imbituba e Laguna. A proposta, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e aprovada pela Alesc (Assembleia Legislativa), tramitava havia quase três anos e transfere a jurisdição das localidades de Boa Vista e parte de Itapirubá para o município imbitubense.
O projeto altera a Lei 13.993/2007 para corrigir os limites intermunicipais, incluindo ajustes que também afetam áreas relacionadas a Garopaba. A reportagem, Naatz diz que a medida regulariza endereços e serviços públicos, beneficiando diretamente moradores de áreas que conviviam com incertezas sobre os limites oficiais.
Projeto foi apresentado pelo deputado Ivan Naatz, do PLFoto: Bruno Collaço/Agência AL
“O que a gente fez foi retificar o erro material que havia no registro da linha divisória dos dois municípios. A gente acredita que o impacto é de uma área territorial de cerca de 2,2 km², um impacto de 3 mil moradores aproximadamente. Na verdade, eles sempre estiveram em Imbituba”, explica o autor da proposta.
Lei encerra disputa territorial entre Imbituba e Laguna
O relator da matéria, deputado Alex Brasil (PL), votou favorável. Ele justificou que os moradores foram ouvidos durante audiência pública realizada no dia 14 de novembro de 2023, na localidade de Boa Vista, e teriam se manifestado favoráveis à retificação.
“Há, entretanto, ainda muitos conflitos entre os municípios de Imbituba e Laguna quanto aos limites municipais. Razão pela qual visitei pessoalmente ambos os municípios, estive na localidade afetada pelo PL e conversei com a população local, aferindo que efetivamente, o sentimento quase unânime da população da área é de pertencimento ao município de Imbituba, fazendo, os moradores da área, uso de infraestrutura pública mantida pelo município de Imbituba”, discorreu.
Cidade de Imbituba terá aumento do território com a anexação de áreas de Laguna
Naatz explica que ainda não recebeu feedback dos prefeitos, entretanto, sustenta que, na prática, a lei não mudará o dia a dia dos moradores, apenas corrige o “erro material”.
Se olhar o endereço deles, a correspondência que eles recebem, como eles se denominam, eles se identificam como moradores do município de Imbituba, só que documentalmente essa área pertencia ao município de Laguna. Então para aqueles moradores não vai mudar absolutamente nada, porque eles já se consideram moradores daquela área”, argumenta.
O projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Limites territoriais: mapa de SC será ajustado
O mapa de Santa Catarina também deve sofrer alterações a partir de outra lei aprovada na Alesc para corrigir memoriais descritivos e mapas que estabelecem as divisas intermunicipais.
Mais de 30% dos municípios catarinenses fizeram consultas sobre novos limites. A lista envolve cidades de praticamente todas as regiões de Santa Catarina.
O tema é regido pela Lei 13.993, de 20 de março de 2007. O deputado Tiago Zilli (MDB), autor do projeto, afirma que há uma “sombra” de 250 metros de cada lado nas divisas dos municípios, e a correção reduzirá essa margem de erro para apenas cinco metros.
Mapa de SC sofrerá alterações com lei aprovada na Alesc
Para que as mudanças aconteçam, os municípios terão que chegar a um acordo sobre o território em discussão e ouvir a comunidade em audiência pública. Será necessário um abaixo-assinado de mais de 50% dos moradores da área a ser retificada.
A retificação que deu fim ao impasse envolvendo Laguna e Imbituba não passou por essa lei aprovada na Alesc, uma vez que a disputa entre as cidades teve início antes da lei que permitirá a atualização dos memoriais descritivos e mapas que estabelecem as divisas intermunicipais.
as divisas intermunicipais.
