A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a redução da alíquota cobrada das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). O percentual caiu de 8,5% para 5%. A alíquota menor havia sido aprovada inicialmente pelo Senado, mas foi retirada pelo relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que manteve a redação já sancionada da Lei Complementar nº 214, com cobrança de 8,5%.
Diante disso, o PL (Partido Liberal) apresentou um destaque para retomar o texto do Senado, com a alíquota reduzida.Em reunião com lideranças da Câmara nesta terça, o relator firmou um acordo para restaurar esse trecho da proposta, atendendo ao pleito do partido e dos clubes.
O entendimento, no entanto, manteve a incidência dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a importação de direitos desportivos de atletas. Na prática, isso significa que as SAFs continuarão pagando imposto na contratação de jogadores do exterior.Com a mudança, clubes organizados passam a ter uma carga tributária menor. As alterações fazem parte da tramitação do projeto de lei complementar da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto também institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS.
O órgão será responsável por administrar a arrecadação e a distribuição do imposto entre União, estados e municípios. Ele terá estrutura própria, caráter público especial, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.
*Com informações da CNN Brasil.
Palavras-chave*Com informações da CNN Brasil.
