Senado recebe pedido de impeachment contra Dias Toffoli no caso Banco Master

O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relacionado à condução de processos envolvendo o caso do Banco Master, instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada por decisão do Banco Central em novembro de 2025. A representação foi protocolada na última segunda-feira (26) e aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A  Petição nº 2 de 2026 foi apresentada pelo cidadão Juliano da Silva Reis, com base no artigo 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A Constituição e a Lei nº 1.079, de 1950, permitem que qualquer cidadão brasileiro apresente esse tipo de denúncia.

Na representação, o autor sustenta que Dias Toffoli teria cometido crime de responsabilidade ao atuar como relator de processos ligados ao chamado caso do Banco Master, apesar de questionamentos públicos sobre possíveis vínculos de familiares do ministro com pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas polêmicas que marcam a liquidação da instituição financeira. Segundo o texto, reportagens de alcance nacional apontaram relações comerciais ou negociais envolvendo parentes do magistrado.

Plenário do Senado Federal

Impeachment contra Dias Toffoli: texto alega impedimento ou suspeição do magistrado no caso do Banco Master

O pedido destaca, no entanto, que não há acusação de benefício pessoal nem imputação criminal direta contra o ministro. A alegação central é que, diante da divulgação desses vínculos, Toffoli deveria ter se declarado impedido ou suspeito para continuar à frente dos processos, como forma de preservar a imparcialidade e a confiança institucional nas decisões do STF.

A petição cita ainda artigo da Lei nº 1.079/1950, que define como crime de responsabilidade o ato de proferir julgamento quando o ministro é legalmente considerado suspeito. Também menciona o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o dever de impedimento ou suspeição sempre que houver circunstâncias que possam comprometer a neutralidade do julgador.

Tayaya, Toffoli e Master

De acordo com o documento protocolado no Senado, a manutenção de Toffoli na relatoria, mesmo após a ampla divulgação dos fatos, teria sido incompatível com o dever funcional de cautela. O autor argumenta que o instituto da suspeição não exige prova de vantagem pessoal, mas atua de forma preventiva para proteger a credibilidade do Judiciário. O pedido solicita que a denúncia seja lida em plenário, encaminhada à comissão competente e, caso seja admitida, resulte na abertura de processo de impeachment para apurar eventual violação ao dever de impedimento. A petição tramita no Senado com o status de “aguardando despacho”, ou seja, ainda não foi analisada pelo presidente da Casa Alta, que pode decidir não avançar com o pedido, de forma autônoma. Cabe a Alcolumbre decidir se o pedido terá seguimento. Até hoje, pedidos semelhantes apresentados contra ministros do STF não avançaram para a fase de julgamento, apesar de inúmeros pedidos apresentados ao longo dos últimos anos.

Este é o segundo pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal protocolado em 2026. O primeiro foi apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, que já acumula dezenas de representações semelhantes em tramitação no Senado.