Prefeitura de Criciúma é alvo do Gaeco em investigação sobre concessão pública

A Prefeitura de Criciúma foi alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) na manhã desta sexta-feira (30), resultado de investigação que apura supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado em 2023 para exploração comercial de um espaço público em uma praça da cidade. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no prédio da administração municipal durante a ação, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em apoio às apurações conduzidas pela 11ª Promotoria de Justiça do estado.

Operação na Prefeitura de Criciúma apura irregularidades em concessão pública

De acordo com o MPSC, a chamada Operação Aurantium teve como objeto uma concessão onerosa de uso para exploração comercial de espaço público. O órgão argumentou que a licitação em questão deveria promover uma disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar um ponto de comércio em uma das praças da cidade, mediante pagamento mensal ao município de um valor de outorga – o que não teria ocorrido. Uma das regras do edital era de que os sócios das empresas não fossem servidores públicos ou agentes políticos de Criciúma, nem tivessem parentesco com eles. As investigações apuram para suposta prática dos crimes de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora da licitação, frustração ao caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório.

Durante as apurações, foram identificados indícios de que a concorrência do edital teria sido comprometida, com os participantes não tendo participado em condições de igualdade.

Investigações apontam para suposta falsidade ideológica durante certame público

Investigados teriam burlado parentesco e acessado informações privilegiadas da licitação

Ainda conforme o Ministério Público, foi apurado que os investigados teriam supostamente se valido de interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do edital – o que teria afetado diretamente a competitividade da licitação. As investigações apontaram para a identificação de uma simulação societária com o objetivo de contornar as exigências previstas no edital, na medida que um dos sócios de fato da empresa, desde 2021, seria servidor público de Criciúma.

Também está sendo apurado um possível subfaturamento das propostas apresentadas, sob suspeita de que a empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. Agentes públicos e privados estão entre os alvos da investigação.

Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para prosseguimento das diligências.

Governo de Criciúma se manifestou sobre a ação por meio de nota

Prefeitura se manifesta

A Prefeitura emitiu uma nota ainda na manhã desta quinta se manifestando sobre o ocorrido, afirmando estar contribuindo com as investigações. Confira:

O Governo de Criciúma informa que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta sexta-feira (30) no Paço Municipal Marcos Rovaris diz respeito a um contrato firmado em 2023. A Administração Municipal forneceu toda a documentação solicitada e está à disposição para contribuir com as investigações.

O nome da operação

O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A escolha do termo faz referência direta ao esquema investigado, que envolvia o uso de empresa constituída de forma fraudulenta.

A expressão remete à prática conhecida como “empresa laranja”, na qual pessoas ou estruturas são utilizadas apenas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades. Dessa forma, o nome da operação simboliza o modus operandi adotado pelos investigados para falsear a constituição da empresa e mascarar atividades ilícitas.