Gilmar suspende quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli e trava CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem o ministro Dias Toffoli como sócio, e determinou a paralisação imediata do envio de dados à CPI do Crime Organizado. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (27) no âmbito de habeas corpus concedido de ofício pelo magistrado.

Gilmar suspende quebra de sigilo e decisão atinge requerimento da CPI

A quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado por meio do requerimento 177/2026. Gilmar declarou a nulidade do ato e determinou que órgãos públicos, empresas e entidades deixem de encaminhar qualquer informação com base na decisão da comissão.

O ministro também ordenou que eventuais dados já enviados sejam inutilizados ou destruídos, sob pena de responsabilização penal e administrativa.

Comunicações determinadas

Banco Central está entre os órgãos notificados pelo STF

Na decisão, Gilmar Mendes determinou comunicação urgente ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao presidente da CPI, Fabiano Conter Comparato.

Também ordenou que o Banco Central, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cumpram imediatamente a determinação e informem as instituições sob sua supervisão.

Contexto da investigação

Dias Toffoli e familiares são sócios da Maridt Participações, empresa que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A companhia iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021. Parte das ações foi adquirida por familiar de Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master.

A CPI do Crime Organizado investiga lavagem de dinheiro, infiltração de facções e possíveis redes de corrupção. A quebra de sigilo da Maridt foi aprovada no contexto dessas apurações, segundo a comissão.

O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que os trabalhos incluem apurações relacionadas ao caso Banco Master.