Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta (1º): veja o que muda no Brasil e no seu bolso

O acordo entre os blocos Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º) de forma provisória. O tratado histórico cria a maior zona de livre comércio do mundo, que soma 720 milhões de habitantes em 31 países e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado de mais de US$ 22 trilhões. As tratativas começaram em 1999 e se estenderam por 26 anos, marcadas por impasses políticos, divergências sobre agricultura e exigências ambientais. O acordo Mercosul-UE foi finalmente assinado em 17 janeiro de 2026 em Assunção, Paraguai. Nesta etapa inicial, passa a valer apenas a parte comercial, com redução e eliminação gradual de tarifas de importação e exportação. A aplicação completa ainda depende da ratificação final no Parlamento Europeu e nos países do bloco, além de análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da UE, o que pode levar até dois anos.

               Caso ocorra, o acordo UE–Mercosul formará a maior área de livre comércio do mundo

No Brasil, o acordo Mercosul-UE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 4 de março. Na terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de promulgação, permitindo a aplicação no país. 

Entenda os 10 principais pontos do acordo Mercosul-UE

1. Eliminação de tarifas: redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos. A UE deve zerar até 95% das tarifas em até 12 anos, enquanto o Mercosul eliminará cerca de 91% em até 15 anos.
2. Abertura de mercado: empresas passam a acessar mercados maiores e mais competitivos. O acordo amplia oportunidades comerciais e reduz barreiras técnicas.
3. Ganhos industriais: grande parte dos produtos com tarifa zerada no início é industrial. Setores como máquinas, químicos e metalurgia tendem a ser beneficiados.
4. Cotas agrícolas: produtos sensíveis, como carne e açúcar, terão limites de exportação. Acima das cotas, continuam sujeitos a tarifas.
5. Salvaguardas comerciais: para evitar a concorrência desleal, países podem reintroduzir tarifas temporariamente caso haja prejuízo relevante a setores locais.
6. Compromissos ambientais: o acordo Mercosul-UE exige respeito ao Acordo de Paris, com possibilidade de sanções em caso de descumprimento. Produtos como soja, carne e madeira não podem estar ligados a desmatamento ilegal, especialmente na Amazônia.
7. Regras sanitárias rígidas: a União Europeia mantém padrões elevados a produtos importados da América Latina, que devem cumprir exigências sanitárias e fitossanitárias, como limites no uso de agrotóxicos, hormônios e antibióticos.
8. Serviços e investimentos: redução de barreiras para empresas dos setores como telecomunicações e finanças.
9. Compras públicas: empresas poderão disputar licitações em ambos os blocos econômicos, aumentando a concorrência e a transparência no setor público.
10. Propriedade intelectual: proteção a marcas e indicações geográficas, conferindo reconhecimento formal a produtos europeus tradicionais.  

O que muda para o Brasil com o acordo Mercosul-UE?

Para o Brasil, o acordo Mercosul-UE tende a impulsionar exportações, especialmente do agronegócio, com acesso facilitado a um mercado de alto poder aquisitivo. Produtos como carne, café, açúcar e suco de laranja devem ganhar competitividade com a redução de tarifas. Por outro lado, a indústria nacional enfrenta maior concorrência. A entrada de produtos europeus, muitas vezes com maior tecnologia, pode pressionar setores como o automotivo e o de bens de consumo.

                               Produtos como vinhos, queijos e carros europeus podem ficar mais baratos no Brasil

No bolso do consumidor, o efeito será gradual. Produtos como vinhos, queijos e carros europeus podem ficar mais baratos, mas isso depende de fatores como câmbio, impostos internos e logística. A redução de tarifas, sozinha, não garante queda imediata de preços. O valor final vai depender muito mais do ambiente macroeconômico do que apenas da tarifa. A redução ajuda, mas não garante preços baixos”, explica o economista Rodrigo Provazzi.

“O acordo é positivo para a economia como um todo, mas exige políticas internas para evitar que os ganhos do campo e do varejo venham acompanhados de uma desindustrialização acelerada”, constata.

Por que o acordo Mercosul-UE enfrenta resistência na Europa?

Apesar da aprovação pelo Conselho da União Europeia, o tratado enfrentou forte oposição em alguns países europeus, sobretudo na França. Agricultores protestaram contra o risco de concorrência com produtos sul-americanos, considerados mais baratos devido a custos menores de produção.

O presidente francês Emmanuel Macron se posicionou contra o acordo Mercosul-UE, alegando falta de garantias suficientes para proteger o setor agrícola europeu. O tema gerou pressão política interna e divisão entre países da União Europeia.

Agricultores europeus temem a concorrência dos produtos brasileiros e denunciam descumprimento de regras sanitárias

Além disso, ambientalistas apontam riscos ligados ao desmatamento e às emissões de carbono. A preocupação é que o aumento do comércio com o Mercosul possa incentivar práticas menos sustentáveis, apesar das cláusulas ambientais previstas no tratado. Segundo a Agência Brasil, normalmente a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos de livre comércio pelos governos do bloco e pelo Parlamento Europeu. Mas, com o pedido de avaliação do acordo UE-Mercosul, a implementação pode atrasar em até dois anos.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, a aprovação pela assembleia da UE continua sendo necessária, mas por enquanto os blocos podem começar a reduzir tarifas e aplicar outros aspectos comerciais do acordo antes.

O que o acordo UE-Mercosul prevê

A Agência Senado explica que o texto do acordo UE-Mercosul tem 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para:

• Serviços;
• Investimentos;
• Compras públicas;
• Propriedade intelectual;
• Sustentabilidade;
• Solução de conflitos.

Cada país envolvido continuará tendo o direito de criar e aplicar suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social. No capítulo sobre comércio de bens, por exemplo, os blocos têm como compromisso reduzir ou eliminar, de forma gradual, os impostos cobrados na entrada de produtos importados. Esse processo de reduções pode levar até 30 anos para alguns itens.

O texto ainda proíbe a criação de novos impostos de importação ou o aumento dos já existentes para os produtos que se enquadram nas regras do acordo.

Sobre concorrência nas exportações, o documento do acordo UE-Mercosul estabelece que as partes não poderão conceder subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas para o outro bloco.

Outro tópico do texto fala sobre as medidas de defesa comercial, como a aplicação de sobretaxas quando houver prática considerada desleal, além de permitir a suspensão de benefícios em caso de fraude comprovada.