Um projeto de lei que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) está avançando no Congresso. Na terça-feira (12), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o PL 1.130/2025, que inclui essas instituições no rol de entidades beneficiadas pela renda líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos (aquelas em que o apostador tenta acertar o resultado de partidas de futebol). De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Entidades beneficiadas por arrecadações de loterias esportivas
O texto altera a Lei 13.756/2018, que já beneficia a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi, e passa a incluir Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Arrecadação de loterias pode ser destinada a ILPIs
De acordo com o texto, poderão receber os recursos as ILPIs sem fins lucrativos que tenham seus programas inscritos no órgão competente da vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal). Mesmo com dívidas tributárias pendentes com o governo federal, as instituições poderão receber os repasses.
Assistência social para idosos
O objetivo do projeto de lei, segundo Jayme Campos, é criar uma fonte de recursos estável e contínua para que essas entidades aprimorem estruturas e serviços. Ele afirma que a escolha das loterias esportivas como fonte dos repasses se justifica pela arrecadação significativa gerada por esses eventos.
Damares Alves diz que ILPIs são importantes para a assistência social
Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, considerou que as ILPIs são importantes para a assistência social, por concentrarem seu atendimento em uma população idosa que acumula fragilidades econômicas, alimentares, de saúde e de locomoção. "Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre, afinal, todos nós vamos precisar de cuidados na nossa velhice, e as ILPIs possuem papel fundamental no cuidado dos menos assistidos. Um país que cuida dos seus idosos é um país que honra sua própria história”, disse.
*Com informações da Agência Senado
Palavras-chave*Com informações da Agência Senado
