Um homem, de 51 anos, foi preso no início da tarde desta segunda-feira (18) pelo crime de estupro em Imaruí. Segundo a Polícia Militar, a prisão aconteceu no bairro Itapeva, localizado na região sul do município, por volta das 13h30.
Conforme a PM, os policiais receberam informações sobre a localização do homem condenado, que possuía um mandado de prisão ativo pelo crime. Diante das informações levantadas, a guarnição foi até sua residência.
Após receber voz de prisão, o homem foi conduzido ao Presídio de Laguna, onde está à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis. Detalhes sobre o crime não foram divulgados para a imprensa.
O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de reclusão de seis a dez anos. Em casos com agravantes, como lesão corporal grave ou morte da vítima, a pena pode ser ampliada.
Crime prevê pena de até 30 anos de prisão
O crime de estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso. A pena prevista é de 6 a 10 anos de prisão. No entanto, existem agravantes que podem aumentar a punição:
- Se houver lesão corporal grave: pena de oito a 12 anos;
- Se resultar em morte da vítima: pena de 12 a 30 anos;
- Quando a vítima é menor de 18 anos e maior de 14: a pena também pode ser aumentada;
- Estupro de vulnerável: quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento, a pena varia de oito a 15 anos.
O crime de estupro consiste
