A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que altera os critérios de atualização do piso salarial dos professores da educação básica pública em todo o país.O texto, que já havia sido aprovado pela comissão especial, estabelece que o reajuste anual será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior acrescido de 50% da variação média anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com a mudança, o piso nacional do magistério passa para cerca de R$ 5,1 mil, A medida também prevê que o Ministério da Educação (MEC) divulgue anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. Durante o debate em plenário, deputados da base governista e da oposição concordaram sobre a importância da valorização dos profissionais da educação, mas divergiram sobre os impactos financeiros da medida e a condução da política educacional pelo governo.A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que a aprovação representa avanço, mas ainda é insuficiente diante da realidade dos educadores brasileiros.
“Não consigo conceber um país que não valoriza 1 milhão e 800 mil homens e mulheres que educam crianças. É uma medida importante, mas seguimos lutando para que o Brasil pague dignamente trabalhadores e trabalhadoras da educação”, declarou a parlamentar.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que é professor, classificou a MP como uma medida de “alto alcance” para corrigir distorções históricas na remuneração docente.
“Essa medida faz um pouquinho de justiça. Teremos agora um reajuste ainda pequeno, mas que faz com que professores passem a ganhar no mínimo R$ 5,1 mil. Já é alguma coisa, embora ainda insuficiente. Dignidade para quem educa”, afirmou Alencar.
Câmara aprovou o relatório da Medida Provisória 1334/26, que fixa um aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica
Segundo o parlamentar, a proposta cria maior transparência ao obrigar o MEC a publicar os cálculos utilizados para atualização anual do piso. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu o texto e afirmou que o mecanismo evita perdas inflacionárias para os profissionais da educação.
“É uma medida fundamental para a sociedade. Estamos assegurando que não haja defasagem ou que o piso seja corroído pelo processo inflacionário. Educação não é custo, é investimento”, disse.
Temporários entram na regra e também terão direito ao piso salarial dos professores
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a medida amplia o alcance da política ao incluir profissionais contratados temporariamente.
“Os professores terão o mesmo tratamento com a MP, até mesmo os contratados por tempo determinado. O piso terá correção pelo INPC”, afirmou o parlamentar.
A inclusão de temporários é considerada um dos pontos de maior impacto da proposta, uma vez que estados e municípios recorrem frequentemente a esse tipo de contratação.
Oposição critica impacto fiscal
Apesar do apoio amplo à valorização docente, parlamentares da oposição criticaram o financiamento da medida.
O deputado Kim Kataguiri questionou a origem dos recursos para sustentar os reajustes.
“O governo fala que vai tirar dinheiro do Fundeb. Hoje há estados em que tribunais apontam que muitos não pagam sequer o mínimo. Falta cortar na carne”, afirmou.
O deputado Cabo Gilberto Silva também criticou o governo federal, mencionando greves e disputas anteriores sobre reajustes salariais.
“O reajuste veio depois de muita confusão, greve. Nós temos responsabilidade”, declarou.
Professores da educação básica tiveram piso nacional aprovado na Câmara nesta quarta (20).
Após aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado. Caso seja mantido pelos senadores, a medida consolida um novo modelo de correção do piso salarial dos professores, vinculando parte do reajuste ao desempenho do Fundeb e à inflação oficial medida pelo INPC. A proposta ocorre em meio ao debate nacional sobre valorização do magistério e escassez de profissionais na educação básica pública.
Palavras-chavena educação básica pública.
