Os governadores dos estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), SC, RS, PR e MS, assinaram um documento contrário à Política Nacional de Concessões Ferroviárias do Ministério dos Transportes. Em ofício, encaminhado ao Ministério, expõem o posicionamento divergente ao Governo Federal que propõe a fragmentação da Malha Sul, à falta de diálogo e à necessidade de participação no processo, apresentando as demandas dos estados, que juntos representam 18,3% do PIB brasileiro.
O documento é assinado pelos governadores Ratinho Junior (PR), que preside o Codesul, Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS), e pelos presidentes das Federações das Indústrias, da Agricultura, das Associações Empresariais e das Organizações das Cooperativas do PR, MS, SC e RS.
O ofício do Codesul contesta ainda a Carteira de Projetos 2026, apresentada pelo Ministério dos Transportes, que prevê a realização de oito leilões, entre eles, três que fragmentam a atual Malha Sul, em Corredor PR/SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande. O entendimento do Grupo de Trabalho do Codesul, com membros designados pelos governadores do PR, SC, RS e MS, é de que este formato não atende às expectativas necessárias para a recuperação do modal ferroviário no Sul do Brasil.
No documento os estados “registram sua inconformidade com o tratamento conferido ao processo até o presente momento, uma vez que a condução das definições tem ocorrido sem a participação efetiva dos entes federativos diretamente afetados, mantendo-os à margem das decisões estruturantes relativas à futura concessão.”
“Soma-se a esse quadro a ausência de compartilhamento com os estados dos estudos técnicos da Malha Sul, conduzidos pela Infra S.A., circunstância que restringe o diálogo institucional e inviabiliza a análise técnica e a apresentação de contribuições qualificadas pela referida Comissão. Tal situação não se compatibiliza com os princípios da cooperação federativa, os quais exigem transparência, coordenação intergovernamental e participação efetiva dos entes subnacionais, especialmente, na estruturação de projetos de infraestrutura de caráter estratégico e de ampla repercussão regional e nacional”, manifesta o ofício.
Os membros do Codesul sugerem ainda que o Ministério dê atenção à estruturação da nova concessão em bloco para a Malha Sul, como alternativa mais adequada para assegurar coerência logística, eficiência operacional, escala econômica e atratividade ao investimento privado; que sejam disponibilização aos Estados dos estudos técnicos elaborados pela Infra S.A., de modo a permitir análise qualificada e contribuição efetiva dos Estados no processo decisório; ao equacionamento dos passivos da concessão vigente, com a recuperação de trechos abandonados, degradados ou inoperantes, assegurando condições mínimas de funcionalidade antes da nova licitação; e garantia de continuidade operacional dos trechos em atividade, com adequada transição entre o término da concessão atual e o novo contrato.
Os Estados do Codesul informam ainda ao MT que contratarão estudo técnico complementar, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de política pública e da estrutura contratual da futura concessão.
Palavras-chaveestrutura contratual da futura concessão.
