O Ministério das Relações Exteriores disse, em ofício enviado à Câmara dos Deputados, que a classificação de organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como terroristas, pode implicar em risco de uso da força militar norte-americana contra o Brasil. A pasta também adicionou que a medida pode ter “impactos relevantes tanto no plano econômico como no da soberania nacional”. De acordo com o Itamaraty, ela não “trará benefícios concretos para a cooperação internacional” entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado. No ofício, a pasta afirmou que a “referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”. O documento foi assinado pelo ministro das Relações Mauro Vieira, e explica outros receios com a decisão norte-americana. “A designação pode ser para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, afirmou.
EUA classificam PCC e CV como terroristas
No início de junho, os Estados Unidos classificaram o CV e o PCC como organizações terroristas.
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Na decisão publicada no Diário Oficial Americano, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, escreve que o Primeiro Comando da Capital e o CV “são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”. O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA.
O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA. À Câmara, o Itamaraty afirmou que a posição brasileira tem base no entendimento de “órgãos de segurança pública, inteligência e justiça”.
A pasta informou que o país norte-americano não comunicou formalmente o Brasil sobre a decisão.
O Ministério das Relações Exteriores também disse que não houve notas diplomáticas ou comunicações ao governo brasileiro sobre o tema em razão do entendimento do Itamaraty que a classificação feita pelo país americano é “auto unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”.
O Poder Público já havia avaliado que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.
Palavras-chaveoperação militar em território nacional.
