A Prefeitura de Imbituba realizará, na próxima quinta-feira (09) às 17h, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026. O encontro tem como objetivo apresentar à população os resultados da execução orçamentária e financeira do município nos primeiros quatro meses do ano.
A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que, ao final de cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais em audiência pública, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Durante a apresentação, serão demonstrados dados sobre a arrecadação de receitas, execução das despesas, investimentos realizados e os resultados fiscais alcançados pelo município. As informações permitem verificar se as contas públicas estão sendo conduzidas de acordo com o planejamento orçamentário e os limites estabelecidos pela legislação.
Além de atender à legislação, a audiência pública representa um importante instrumento de controle social, fortalecendo a transparência da administração pública e incentivando a participação da comunidade no acompanhamento da gestão financeira do município. O acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos contribui para uma gestão mais responsável, eficiente e alinhada aos interesses da população.
A Prefeitura de Imbituba convida todos a acompanharem a audiência pública e conhecerem de perto os resultados fiscais do município, reforçando o comprometimento da administração com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o diálogo com a sociedade.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação e Inteligência
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