O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou nesta sexta-feira (10) uma nota oficial em que criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada à investigação sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Na manifestação, Motta afirma que houve uma “indevida intervenção judicial” em uma atividade que considera típica do Parlamento e sustenta que a decisão não aponta desvio de recursos públicos nem aplicação irregular de verbas.
O que diz a nota de Hugo Motta?
Na nota, o presidente da Câmara afirma que a decisão do STF “limita-se a inferências” e tenta criminalizar a atividade política. Segundo Motta, a destinação das emendas parlamentares ocorreu em conformidade com a legislação vigente e com os acordos firmados entre os Poderes. “A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”, diz o texto.
O presidente da Casa também declarou confiar na atuação dos servidores da Câmara e afirmou que o trabalho das equipes responsáveis pelo processamento das indicações parlamentares integra o funcionamento administrativo regular dos mandatos.
Ao final da nota, Motta afirma que a Câmara continuará exercendo suas funções “com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”
O que motivou a manifestação?
A nota foi divulgada horas depois de o ministro Flávio Dino determinar o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, além da suspensão da execução de emendas parlamentares citadas em investigação conduzida pela Polícia Federal. Segundo a decisão, há indícios de que recursos públicos teriam sido direcionados de forma irregular por meio de indicações operacionalizadas por servidores da Câmara, em um esquema que teria beneficiado interesses ligados ao dirigente partidário.
O que decidiu Flávio Dino?
Manifestação de Hugo Motta foi publicada após Flávio Dino determinar o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e suspender emendas investigadas
Entre as medidas determinadas pelo ministro estão:
- Bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto até R$ 119,2 milhões;
- Suspensão da execução das emendas investigadas;
- Comunicação da decisão à Câmara dos Deputados, à AGU e à CGU;
- Envio ao STF da documentação relacionada às emendas sob investigação.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito que apura supostas irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Até o momento, o processo permanece na fase de investigação e não há condenação dos envolvidos.
Palavras-chavenão há condenação dos envolvidos.
